A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), duas propostas que modificam as regras para a eleição da Mesa Diretora do Legislativo. As alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno permitem a antecipação da escolha dos vereadores que comandarão a Casa de Leis durante o biênio 2027/2028.

As matérias já haviam sido aprovadas em primeira votação, no dia 19 de outubro, quando receberam 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a aprovação definitiva nesta terça-feira, o Legislativo concluiu a etapa de votação das mudanças necessárias para viabilizar a eleição antecipada.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 037/2026 altera o artigo 24 da legislação municipal, estabelecendo que as eleições para composição da Mesa Diretora sejam regulamentadas pelo Regimento Interno da Câmara.

Já o Projeto de Resolução nº 007/2026 modifica o artigo 13 do Regimento Interno e autoriza a realização da eleição para o segundo biênio a partir de 1º de outubro do último ano do primeiro biênio.

Pelas novas regras, a votação poderá ocorrer durante sessão ordinária ou extraordinária, desde que a eleição seja o único assunto da Ordem do Dia. A data deverá ser anunciada com antecedência mínima de dez dias.

Apesar da antecipação da escolha, os integrantes da nova Mesa Diretora somente assumirão os cargos em 1º de janeiro de 2027.

Aprovação abre caminho para disputa pela presidência

A aprovação unânime das propostas representa um passo importante para a definição do próximo comando da Câmara Municipal.

Nos bastidores, as articulações políticas pela presidência do Legislativo já movimentam os vereadores, com a formação de grupos e negociações em torno da composição da futura Mesa Diretora.

Com as mudanças aprovadas, a Câmara poderá realizar o processo eleitoral ainda em 2026, antecipando a definição de sua futura direção, sem a necessidade de aguardar o encerramento do mandato da atual Mesa Diretora.

A eleição definirá o presidente, vice-presidente e demais integrantes responsáveis pela administração da Casa durante os próximos dois anos.

Vereadores defendem planejamento e transição

Na justificativa das propostas, os autores argumentam que a antecipação da eleição permitirá maior organização administrativa e planejamento das atividades legislativas.

A medida possibilita que os futuros dirigentes acompanhem previamente questões relacionadas ao orçamento, contratos, processos administrativos e funcionamento da Câmara, facilitando a transição entre as gestões.

Os projetos também fazem referência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a realização das eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio das legislaturas municipais.

Com a aprovação das alterações, a Câmara de Primavera do Leste avança para a próxima etapa do processo político, que será a escolha dos vereadores responsáveis pela condução do Legislativo municipal em 2027 e 2028.