A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 2.136/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cartão Material Escolar. A iniciativa prevê beneficiar mais de 11 mil estudantes da rede municipal de ensino, com investimento anual estimado em R$ 2,28 milhões.

Embora o projeto seja de autoria da Prefeitura, a implantação do benefício também foi objeto de indicações apresentadas pelos vereadores Herbert Vianna, Maria Garzella, Marcondes Martignago, Sargento Telles e Rafael Abreu, que defenderam a adoção do modelo no município.

A proposta foi aprovada após os parlamentares também votarem, por unanimidade, pela aprovação dos pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação (CJR) às emendas apresentadas ao texto. Dessa forma, o projeto original foi mantido.

O programa permitirá que os responsáveis pelos estudantes recebam créditos em cartões para adquirir materiais escolares em estabelecimentos credenciados de Primavera do Leste, proporcionando maior autonomia às famílias e incentivando o comércio local.

Proposta teve indicações de vereadores

A implantação do Cartão Material Escolar vinha sendo defendida por parlamentares da Câmara Municipal como alternativa ao modelo tradicional de distribuição de kits escolares.

Entre os vereadores que apresentaram indicações relacionadas ao benefício estão Herbert Vianna, Maria Garzella, Marcondes Martignago, Sargento Telles e Rafael Abreu.

A iniciativa também contou com a busca de referências em municípios que já adotam o sistema, como Nova Xavantina, onde o funcionamento do programa serviu de exemplo para a discussão sobre sua implantação em Primavera do Leste.

Apesar das indicações parlamentares, a elaboração e o encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.136/2026 ficaram sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

Valores e funcionamento do programa

O benefício será concedido anualmente aos estudantes matriculados na rede municipal, com valores diferenciados conforme a etapa de ensino.

Para alunos das creches, o crédito previsto é de R$ 149,39. Na pré-escola, o valor será de R$ 208,88. Já os estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental terão direito a R$ 217,87, enquanto os alunos do 4º e 5º ano receberão R$ 242,89.

A estimativa é atender 11.043 estudantes, com investimento anual de aproximadamente R$ 2,28 milhões.

Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente na aquisição dos materiais previstos nas listas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, em estabelecimentos comerciais credenciados no município.

Implantação prevista para 2027

O programa terá efeitos financeiros a partir de janeiro de 2027, dependendo da regulamentação pelo Executivo e da disponibilidade orçamentária.

Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Sérgio Machnic. A expectativa é que o novo modelo facilite a aquisição dos materiais pelas famílias, além de movimentar o comércio de Primavera do Leste.