O advogado e ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, cobrou medidas urgentes diante das denúncias de cobranças consideradas abusivas em contas de água em diversos municípios de Mato Grosso. Segundo ele, concessionárias, serviços municipais, Procons e agências reguladoras precisam agir para evitar prejuízos à população.

De acordo com Irajá, o problema ultrapassa uma simples divergência comercial por envolver um serviço essencial. “Água não é luxo. É direito básico. Quando uma família recebe uma conta fora da realidade, muitas vezes sem explicação clara e sem chance real de contestar, ela é penalizada de forma injusta. O cidadão não pode ser obrigado a escolher entre pagar uma cobrança que considera abusiva ou ter o fornecimento de água cortado dentro de casa”, afirmou.

Em Sinop, dados do Procon Municipal mostram o aumento das reclamações relacionadas ao serviço de abastecimento. Entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, o órgão registrou 215 reclamações formais, sendo 145 delas referentes a cobranças consideradas indevidas ou excessivas, o equivalente a 67,44% do total.

Uma das moradoras afetadas, Rosângela Pereira, relatou estar enfrentando dificuldades após receber cobranças elevadas mesmo após quitar débitos anteriores. Segundo ela, duas contas vencidas dos meses de outubro e novembro de 2025, que somavam R$ 542,34, já haviam sido pagas. No entanto, posteriormente, uma nova cobrança no valor de R$ 2.171,94 teria sido emitida. Em maio, o valor chegou a R$ 5.652,24. Desempregada, ela afirma não ter condições financeiras de arcar com o débito.

Outro caso relatado é o de Bruna Cristiane Engster, também moradora de Sinop. Ela contou que passou dois meses fora de casa trabalhando em uma fazenda e, antes de viajar, desligou o registro do apartamento e o cavalete de água do condomínio. Mesmo assim, foi surpreendida com uma conta no valor de R$ 1.526,39. Segundo ela, o fornecimento de água chegou a ser cortado, obrigando o pagamento da cobrança.

A dona de casa Arlite de Aquino Brasil também afirmou ter sido surpreendida por aumentos sucessivos nas contas. Conforme relatado, as faturas que normalmente ficavam em torno de R$ 85 passaram para R$ 280 em fevereiro, R$ 640,04 em março e, posteriormente, R$ 583,46. Ela informou que procurou a empresa responsável pelo serviço, mas nenhuma irregularidade ou vazamento foi identificado no imóvel.

A preocupação é reforçada por decisões recentes da Justiça de Mato Grosso, que têm reconhecido irregularidades em cobranças muito acima da média histórica de consumo quando não há comprovação técnica adequada. Em alguns casos, concessionárias foram condenadas a refaturar contas, readequar valores e indenizar consumidores, principalmente quando houve interrupção do fornecimento de água baseada em débitos contestados.

Além de Sinop, moradores de cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres também registraram questionamentos sobre cobranças elevadas.

Para Irajá Lacerda, o tema exige atuação conjunta dos órgãos públicos e das concessionárias. “Quando o problema surge em diferentes municípios, o poder público precisa agir de forma coordenada. Procons, agências reguladoras, Câmaras Municipais, Ministério Público e concessionárias precisam estar atentos a isso, pois nenhuma família pode ser penalizada por cobrança arbitrária. Mato Grosso precisa crescer com respeito ao consumidor, transparência nos serviços públicos e dignidade para quem mais precisa”, concluiu.