O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), decidiu manter as penalidades aplicadas contra a construtora Eliane Antunes de Oliveira-ME, responsável pela reforma do Pronto Atendimento Infantil, no Jardim Santa Marta. A decisão foi publicada no Diário Oficial Municipal de 17 de setembro e rejeitou o recurso apresentado pela empresa contra medida da Secretaria Municipal de Saúde.

A construtora havia sido penalizada em agosto deste ano por descumprimento contratual, devido ao não atendimento das manutenções exigidas em notificações oficiais. Como consequência, ficará suspensa por dois anos de participar de licitações e de contratar com a administração pública municipal. Além disso, terá de arcar com multa moratória de 20% sobre o valor do contrato firmado para a obra.

O processo foi analisado pela Procuradoria-Geral do Município, que emitiu parecer pela regularidade do trâmite e destacou a necessidade de apuração do dano financeiro causado, com possível ressarcimento ao erário.

Entre os problemas identificados na execução da obra, concluída em 2020 ainda na gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB), estão falhas na instalação elétrica, infiltrações na cobertura, vedação inadequada de janelas, avarias no sistema hidrossanitário e descolamento de estruturas metálicas.

Na decisão, o prefeito ressaltou que “a empresa Eliane Antunes de Oliveira-ME deverá responder integralmente pelos graves riscos e prejuízos decorrentes da má execução da obra, sendo absolutamente inadmissível a transferência de tais responsabilidades à administração pública”.

As irregularidades já haviam sido alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que em 2024 firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, obrigando a adoção de medidas corretivas para garantir a segurança e o pleno funcionamento da unidade.