O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou atrás, nesta terça-feira (03/11/2026), na decisão que havia elevado para 12 anos a classificação indicativa do programa infantil Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. O recuo ocorreu depois de uma onda de críticas de parlamentares, lideranças religiosas e usuários das redes sociais, que questionaram os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para considerar inadequadas a crianças menores de 12 anos animações que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento.

A controvérsia começou com a publicação da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro, que retirou a classificação livre da atração e passou a recomendar sua exibição a partir das 20 horas. A justificativa apresentada pelo governo apontava a existência de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e situações de estigma ou preconceito. A medida atingiu um programa voltado ao público infantil, tradicionalmente exibido nas manhãs de domingo, e rapidamente ganhou repercussão política.

A decisão provocou questionamentos sobre a interpretação adotada pelo Ministério da Justiça, especialmente porque diversas passagens bíblicas apresentam conflitos, guerras, perseguições e episódios de violência dentro de narrativas religiosas conhecidas há séculos. Para os críticos, a classificação desconsiderava o contexto histórico, cultural e religioso das histórias e tratava uma produção infantil de temática cristã com critérios excessivamente rigorosos.

A repercussão chegou ao Congresso Nacional. Parlamentares da oposição, entre eles o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), criticaram publicamente a medida e acusaram o governo de adotar critérios que poderiam representar tratamento discriminatório contra conteúdos cristãos. O deputado anunciou iniciativas para questionar a portaria e apresentou proposta para revogá-la. Outros parlamentares, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF), também participaram das críticas.

A discussão ganhou força nas redes sociais, onde a classificação passou a ser apresentada por setores da oposição como mais um episódio de conflito entre o governo federal e segmentos religiosos. Algumas publicações chegaram a afirmar que Lula havia proibido crianças de assistir aos desenhos bíblicos, informação que não correspondia ao conteúdo da portaria. A classificação indicativa estabelece recomendações de idade e horário, mas não representa proibição de acesso nem obriga a emissora a retirar o programa do ar.

Diante da repercussão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao próprio Ministério da Justiça, decidiu revisar a classificação. O resultado foi o reconhecimento oficial de que a avaliação anterior não havia aplicado integralmente a metodologia estabelecida pelo Guia Prático de Classificação Indicativa, atualizado em 2025.

A conclusão expôs uma falha no procedimento adotado pelo próprio governo. Segundo o ministério, a análise inicial deixou de considerar adequadamente fatores que poderiam reduzir a classificação etária, especialmente o contexto cultural e religioso das narrativas e a forma como os acontecimentos são apresentados ao público infantil.

O guia utilizado pelo Ministério da Justiça prevê tratamento específico para conteúdos associados a rituais, tradições e costumes de comunidades religiosas. Também estabelece critérios diferenciados para animações com estética infantil, nas quais situações de violência fantasiosa não devem necessariamente receber a mesma avaliação destinada a produções realistas.
No caso do Record Kids, esses elementos não foram considerados integralmente na primeira análise. O programa reúne 36 episódios de animação com histórias do Antigo e do Novo Testamento, produzidos para apresentar narrativas bíblicas de maneira acessível às crianças.

Ao reformar a decisão, o próprio Ministério da Justiça reconheceu que a transmissão dessas histórias por meio de desenhos animados constitui uma manifestação cultural protegida pela Constituição Federal. O despacho também estabeleceu que produções religiosas devem receber tratamento equivalente ao dispensado às demais tradições culturais e religiosas.

O reconhecimento oficial enfraqueceu a justificativa utilizada para elevar a classificação etária e deu novos argumentos aos parlamentares que haviam contestado a medida. A oposição passou a apontar o recuo como demonstração de que a decisão original havia sido equivocada e poderia ter sido evitada caso os critérios técnicos fossem aplicados corretamente desde o início.

A controvérsia também chegou ao Judiciário. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular contra a classificação anterior, sustentando que a medida representava censura e perseguição religiosa. Embora o governo tenha negado essa interpretação, o episódio ampliou o debate sobre os limites da atuação do Estado na classificação de conteúdos audiovisuais de natureza religiosa.
Em sua manifestação oficial, o Ministério da Justiça procurou esclarecer que a classificação indicativa não possui caráter de censura e que sua finalidade é oferecer informações aos pais e responsáveis sobre o conteúdo das obras. A decisão de permitir ou não que crianças assistam a determinada produção permanece sob responsabilidade das famílias.

A explicação, entretanto, não eliminou o desgaste político provocado pela decisão inicial. O governo precisou rever publicamente uma medida adotada poucos dias antes e admitir que a própria estrutura responsável pela classificação não havia observado integralmente as regras estabelecidas pelo ministério.

O episódio também reacendeu a discussão sobre a aplicação uniforme dos critérios de classificação indicativa no Brasil. Parlamentares que criticaram a portaria passaram a questionar o tratamento dispensado a outras manifestações culturais e produções audiovisuais, cobrando coerência nas avaliações realizadas pelo poder público.
A classificação indicativa brasileira considera elementos como violência, sexo, nudez, drogas e situações potencialmente prejudiciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. A metodologia também prevê circunstâncias que podem amenizar a avaliação, levando em conta o contexto da obra, sua linguagem, a forma de representação e o público ao qual se destina.

Esses critérios são importantes justamente para evitar que conteúdos com finalidades educativas, culturais ou religiosas sejam avaliados apenas pela presença isolada de determinadas situações. Uma representação de conflito em uma animação infantil, por exemplo, não recebe necessariamente o mesmo tratamento de uma cena realista de violência.

No caso dos desenhos bíblicos, a própria revisão administrativa concluiu que o contexto religioso e a linguagem infantil deveriam ter recebido maior peso na avaliação original.
A mudança foi realizada por iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, com fundamento na Lei nº 9.784/1999, que permite à Administração Pública rever seus próprios atos. O ministério informou que a decisão seria publicada no Diário Oficial da União e comunicada formalmente à Record.

Com a revisão, o Record Kids – Desenhos Bíblicos recuperou a classificação livre, sem recomendação de idade mínima para o público.
Politicamente, o episódio terminou com uma vitória para os críticos da medida e um desgaste para o governo Lula, que viu uma decisão administrativa sobre programação infantil transformar-se em controvérsia nacional envolvendo liberdade religiosa, atuação do Estado e critérios de classificação de conteúdos.

A discussão poderia ter permanecido restrita a uma avaliação técnica do Ministério da Justiça. A admissão oficial de que as regras não foram integralmente observadas, porém, colocou o próprio governo na posição de reconhecer o erro que havia provocado a reação.

Menos de uma semana depois da classificação original, os desenhos bíblicos voltaram a ser considerados adequados para todas as idades. A correção encerrou a controvérsia administrativa imediata, mas deixou ao governo o desgaste de ter provocado uma disputa política e religiosa por uma decisão que, segundo o próprio ministério, não observou corretamente seus critérios técnicos.