Uma indicação apresentada pela vereadora Maria Garzella se transformou em política pública e deverá beneficiar mais de 11 mil estudantes da rede municipal de ensino de Primavera do Leste. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (03/11), durante a 38ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 2.136/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Programa Cartão Material Escolar, com investimento anual previsto de R$ 2.278.990,53.

A proposta, defendida pela parlamentar, substitui o modelo tradicional de distribuição centralizada de kits escolares por um sistema de auxílio financeiro disponibilizado por meio de cartão eletrônico. Com a mudança, pais e responsáveis poderão adquirir os materiais necessários ao ano letivo diretamente em estabelecimentos comerciais credenciados no município, respeitando a lista oficial definida pela Secretaria Municipal de Educação.
A iniciativa contempla 11.043 estudantes, desde a educação infantil, incluindo berçário e maternal, até o 5º ano do Ensino Fundamental. O benefício será concedido individualmente aos alunos regularmente matriculados e com frequência escolar confirmada. A previsão é que os créditos sejam disponibilizados em parcela única, até 15 dias antes do início das aulas de 2027, permitindo que as famílias organizem as compras com antecedência.

Autora da indicação parlamentar que deu origem à proposta, Maria Garzella destacou que a aprovação representa o resultado de um trabalho voltado à identificação das necessidades da população e à apresentação de alternativas para melhorar a aplicação dos recursos públicos.

“Quando apresentamos uma indicação, nosso objetivo é contribuir com soluções que façam diferença na vida das pessoas. O Cartão Material Escolar é uma proposta que reúne três pontos fundamentais: ajuda financeira às famílias, incentivo à educação e fortalecimento da economia de Primavera do Leste. É um recurso que chega a quem precisa e permanece circulando dentro da nossa própria cidade”, afirmou a vereadora.

Além do apoio financeiro às famílias, o programa deverá movimentar diretamente o comércio de Primavera do Leste. Os mais de R$ 2,2 milhões previstos anualmente serão destinados à aquisição de materiais escolares em empresas credenciadas no município, beneficiando papelarias e outros estabelecimentos do segmento. A medida também busca estimular a geração de renda, preservar empregos e ampliar a circulação de recursos na economia local.

Para Maria Garzella, a possibilidade de manter esse investimento dentro do próprio município representa um dos principais benefícios da iniciativa, especialmente porque permite que os recursos públicos destinados à educação também contribuam para o desenvolvimento econômico da cidade.

“Estamos falando de mais de R$ 2,2 milhões que deixam de ser concentrados em uma compra centralizada e passam a circular diretamente no comércio da nossa cidade. Isso significa fortalecer nossos empresários, valorizar quem gera emprego, movimentar nossa economia e fazer com que o dinheiro público também cumpra sua função de impulsionar o desenvolvimento local”, destacou.

O novo modelo também oferece maior autonomia aos pais e responsáveis, que poderão escolher os estabelecimentos credenciados e adquirir os produtos conforme as necessidades dos estudantes, dentro dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação. O programa permitirá a utilização dos créditos em diferentes estabelecimentos, ampliando as opções de compra para as famílias.

Do ponto de vista administrativo, a substituição dos kits escolares pelo cartão eletrônico busca reduzir despesas relacionadas à aquisição centralizada, armazenamento, transporte e distribuição dos materiais. O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização e controle, incluindo acompanhamento dos créditos utilizados, emissão de notas fiscais e monitoramento das operações realizadas pelos estabelecimentos participantes.

A legislação aprovada prevê ainda avaliação anual do programa pela Secretaria Municipal de Educação, considerando indicadores como quantidade de estudantes beneficiados, utilização dos recursos, satisfação das famílias, impacto econômico no comércio local e resultados educacionais. Os relatórios deverão ser publicados no portal oficial do município e encaminhados à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Educação.

Maria Garzella também ressaltou a importância da atuação conjunta entre Legislativo e Executivo para transformar propostas apresentadas pelos vereadores em medidas concretas de atendimento à população. Segundo ela, a aprovação do projeto demonstra que as indicações parlamentares podem contribuir diretamente para a construção de políticas públicas permanentes.

“Fico muito satisfeita em ver essa indicação avançar e se transformar em um projeto que beneficia milhares de famílias. É assim que acredito na política: ouvindo a população, apresentando propostas e construindo caminhos para que os resultados aconteçam”, afirmou.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para os procedimentos necessários à sua implementação pelo Poder Executivo. A expectativa é que o Cartão Material Escolar esteja disponível para o ano letivo de 2027, beneficiando milhares de famílias e estabelecendo uma nova forma de utilização dos recursos destinados à aquisição de materiais escolares em Primavera do Leste.