Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade no atendimento odontológico oferecido pela rede pública de saúde de Primavera do Leste. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.065/2026, apresentado pelo vereador Marco Aurélio Salles Ferreira de Moraes.

A proposta busca garantir atendimento mais rápido principalmente nos casos em que as agressões deixam sequelas na boca e na face. Conforme o projeto, a prioridade deverá respeitar a disponibilidade da rede municipal e os fluxos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os serviços previstos estão acolhimento e avaliação odontológica prioritária, atendimento de urgência e emergência e procedimentos preventivos, restauradores, cirúrgicos, periodontais, endodônticos e protéticos, de acordo com a necessidade clínica de cada paciente.

Também poderá haver encaminhamento para unidades ou serviços especializados, além da integração do atendimento odontológico com os serviços que fazem parte da rede municipal de proteção à mulher.

O projeto determina ainda que o atendimento seja humanizado e preserve a dignidade, intimidade e autonomia da vítima, além de garantir o sigilo das informações pessoais e clínicas. Quando necessário, poderá haver articulação entre saúde, assistência social, segurança pública e demais órgãos de proteção à mulher.

Boletim de ocorrência não será única forma de comprovação

Outro ponto previsto no texto é que a vítima não dependerá exclusivamente de um boletim de ocorrência para ter acesso à prioridade no atendimento.

A situação de violência poderá ser comprovada por boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, relatório, declaração ou encaminhamento emitido por unidade de saúde, assistência social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou órgão de proteção à mulher.

Também serão aceitos documentos expedidos por autoridade policial, judicial, Ministério Público ou Defensoria Pública, além de outro documento considerado idôneo que demonstre a situação de violência.

Sequelas das agressões

Na justificativa do projeto, Marco Aurélio destaca que casos de violência doméstica podem deixar sequelas físicas na região bucal e facial, exigindo tratamento rápido e adequado para a recuperação da saúde, da autoestima e da dignidade das mulheres.

Entre os danos citados estão fraturas, perda dentária, lesões gengivais e outros ferimentos que podem comprometer a alimentação, a comunicação e o convívio social das vítimas.

A proposta não prevê a criação de cargos e estabelece a prioridade dentro da estrutura já existente na rede pública municipal.

O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e ações de divulgação para informar a população sobre o direito. Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Executivo regulamentar a medida.