O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, determinou o afastamento de 22 policiais penais investigados por suspeitas de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade em unidades prisionais do estado.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (20), no âmbito de um habeas corpus coletivo que apura violações contra presos no sistema penitenciário estadual.

Segundo a determinação judicial, os agentes atuavam nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste. Os servidores deverão ser retirados das unidades e transferidos para funções administrativas, sem contato direto com detentos.

As investigações começaram após inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/MT), entre os dias 2 e 4 de março deste ano.

De acordo com os relatórios apresentados à Justiça, foram identificadas denúncias de agressões físicas, uso excessivo de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, além de punições consideradas degradantes e represálias contra presos que denunciaram os casos.

Na decisão, o magistrado afirmou existir “grau suficiente de plausibilidade” nas denúncias apresentadas pelos detentos e destacou que a permanência dos policiais nas unidades poderia intimidar vítimas e testemunhas, além de comprometer o andamento das investigações.

O desembargador também determinou a abertura de inquéritos policiais para apurar possíveis crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade cometidos pelos agentes. As investigações serão conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso.

O caso se soma a outras medidas recentes relacionadas ao sistema prisional do estado. Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia determinado o afastamento de 14 policiais penais investigados por suposta tortura contra reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop.

Na ocasião, também foi determinada a exumação do corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann, que morreu após inalar spray de pimenta disparado dentro da unidade prisional.

Segundo o documento judicial, ao menos 23 servidores foram mencionados nos relatórios de inspeção, sendo nove em Araputanga, 11 em Cáceres e três em Mirassol D’Oeste.

Além dos afastamentos, Orlando Perri determinou que o Governo do Estado adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos em unidades prisionais de Mato Grosso.