O dia 13 de maio de 1888 marcou oficialmente o fim da escravidão no Brasil. No entanto, a assinatura da Lei Áurea não representou inclusão, reparação ou igualdade para a população negra. A liberdade chegou sem políticas públicas, sem acesso à terra, sem garantia de trabalho, moradia, educação ou cidadania plena. O fim legal da escravidão não eliminou as estruturas sociais e econômicas construídas ao longo de quase quatro séculos de exploração.

A reflexão é retratada na música de Lazzo Matumbi, ao cantar “No dia 14 de maio, eu saí por aí”, trazendo à tona a realidade enfrentada pela população negra no período pós-abolição. O 14 de maio simboliza justamente o abandono histórico vivido após o fim formal do regime escravocrata.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no Censo de 2022, pessoas pretas e pardas representam 55,5% da população brasileira. Em Mato Grosso, o percentual é ainda maior: 65,86% da população se autodeclara preta ou parda. Apesar disso, a população negra continua concentrando os piores indicadores sociais do país.

Os números evidenciam a desigualdade racial estrutural. Em 2022, a taxa de analfabetismo entre pessoas brancas com 15 anos ou mais era de 4,3%, enquanto entre pessoas negras o índice chegava a cerca de 20%. No ensino superior, entre brasileiros com 25 anos ou mais, 25,8% das pessoas brancas possuíam diploma universitário, percentual significativamente superior ao registrado entre pretos e pardos.

Na segurança pública, os dados também revelam disparidades profundas. O Atlas da Violência 2025, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que o Brasil registrou 35.213 homicídios de pessoas negras em 2023. O levantamento mostra ainda que uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra.

Os indicadores refletem consequências históricas de uma abolição sem inclusão social. Após séculos de escravização, milhões de pessoas foram deixadas à margem da sociedade, sem acesso a oportunidades básicas e ainda submetidas a processos de criminalização e exclusão social.

Diante desse cenário, o debate sobre racismo deixa de ser uma questão de opinião e passa a ser sustentado por dados concretos. A discussão se concentra no papel das instituições públicas, privadas, educacionais, políticas e de comunicação no enfrentamento das desigualdades raciais.

Nesse contexto, legislações como a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, e a Lei nº 11.645/2008, que incluiu também a História e Cultura Indígena, são apontadas como instrumentos fundamentais para combater o apagamento histórico e ampliar a compreensão sobre a formação social brasileira.

As ações afirmativas, como o sistema de cotas, também são consideradas mecanismos importantes para ampliar o acesso da população negra à educação e a espaços historicamente restritos.

O debate sobre igualdade racial também envolve o papel da imprensa e dos meios de comunicação. Em um estado majoritariamente negro como Mato Grosso, especialistas defendem que temas como educação, saúde, segurança, cultura, ciência, tecnologia e desenvolvimento não podem ser discutidos sem considerar a questão racial.

A permanência das desigualdades demonstra que os efeitos da escravidão ainda impactam diretamente a sociedade brasileira. Mais de um século após a abolição, o país ainda enfrenta desafios para transformar a liberdade formal conquistada em 1888 em igualdade efetiva de oportunidades e direitos.

Julianne Caju é jornalista, professora e pesquisadora.