Pescadores têm até 31 de dezembro para manter acesso ao seguro-defeso
Os pescadores profissionais têm até o dia 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento obrigatório para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e regular. O alerta foi reforçado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que chama atenção para o impacto direto do descumprimento […]




