Câmara aprova modernização das regras da aquicultura em áreas privadas e reforça segurança jurídica ao produtor
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 4.162/2024, que moderniza o marco legal da aquicultura e estabelece regras distintas para produção em áreas públicas e privadas. A proposta, relatada pelo deputado José Rocha (União-BA) e de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), busca […]




