A vereadora Maria Garzella apresentou duas novas indicações na Câmara Municipal de Primavera do Leste voltadas à causa animal, ampliando o conjunto de propostas que vêm sendo discutidas no Legislativo para fortalecer a proteção, a fiscalização e a prevenção de situações envolvendo animais domésticos e a fauna silvestre.

Uma das indicações propõe que o Executivo encaminhe projeto de lei para alterar a Lei Municipal nº 2.353/2025, incluindo expressamente o abandono de animais como infração administrativa, com previsão de multa e critérios específicos para aplicação das penalidades. A legislação municipal já estabelece medidas de fiscalização e repressão aos maus-tratos, mas a proposta pretende deixar o abandono claramente caracterizado, definindo parâmetros para fiscalização, agravantes, reincidência e comprovação da conduta.

A iniciativa busca ampliar os instrumentos disponíveis ao município para combater uma prática que continua sendo um dos principais problemas enfrentados na proteção animal. A proposta também pretende reforçar o caráter preventivo da legislação, deixando claro que a responsabilidade sobre o animal permanece com o tutor e que o abandono pode resultar em responsabilização administrativa.

Outra indicação apresentada por Maria Garzella propõe a realização de um levantamento e mapeamento da fauna silvestre existente nas áreas urbanas e periurbanas de Primavera do Leste. A intenção é identificar espécies, locais de circulação, áreas de alimentação, reprodução e abrigo, além dos principais pontos onde são registrados conflitos ou riscos envolvendo animais.

O levantamento também poderá reunir informações sobre atropelamentos, eletrocussões, resgates e outras ocorrências. Com esses dados, o município poderá planejar medidas de proteção, sinalização de áreas críticas, adequação de pontos de risco, manejo da arborização e ações de educação ambiental.

Segundo Maria Garzella, as novas propostas fazem parte de um trabalho para transformar a proteção animal em uma política pública permanente no município, reunindo legislação, fiscalização, prevenção e planejamento.

“A causa animal nunca esteve tão em destaque em Primavera do Leste. Estamos construindo um verdadeiro cinturão de legislação e políticas públicas. É uma pauta que exige responsabilidade, planejamento e ação. Estamos falando de prevenir o abandono, responsabilizar quem descumpre a legislação, proteger os animais domésticos e, ao mesmo tempo, conhecer e preservar a nossa fauna silvestre”, afirmou a vereadora.

A parlamentar também destacou o apoio que as iniciativas relacionadas à proteção animal vêm recebendo dos demais integrantes da Câmara Municipal. Para Maria Garzella, a participação do Legislativo demonstra que a pauta deixou de ser uma iniciativa isolada e passou a ocupar espaço permanente nas discussões sobre políticas públicas em Primavera do Leste.

“Quero destacar e agradecer o apoio de todos os vereadores e vereadoras. Quando uma matéria de proteção animal encontra respaldo no Plenário, quem ganha é a cidade. Essa união demonstra que a causa animal não é bandeira de uma pessoa: é uma responsabilidade de todos nós e precisa ser tratada como política pública”, ressaltou.

As novas indicações se somam às iniciativas já apresentadas por Maria Garzella na área e reforçam uma agenda voltada tanto aos animais domésticos quanto à fauna silvestre. A proposta é avançar na criação de mecanismos que permitam ao município não apenas agir depois das ocorrências, mas também prevenir problemas, identificar áreas de risco e responsabilizar quem abandonar ou maltratar animais.

Com as medidas, a Câmara Municipal amplia o debate sobre a estruturação de uma política permanente de proteção animal em Primavera do Leste, enquanto as indicações seguem para análise do Executivo, responsável por avaliar a implementação das ações propostas.