A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e publicou o Decreto Legislativo nº 82/2026, que convoca oficialmente o plebiscito para consultar a população sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente ao município de Poxoréu, e sua incorporação ao município de Primavera do Leste.

A publicação do decreto representa a principal etapa de um processo conduzido pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, presidida pelo deputado estadual Nininho (Republicanos), responsável por liderar as articulações técnicas e políticas que resultaram na convocação da consulta popular.

Pelo decreto, o plebiscito será realizado com os eleitores de Primavera do Leste e de Poxoréu — incluindo os moradores de Nova Poxoréu — por meio de voto secreto.

A pergunta que será submetida ao eleitorado será:

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

As opções de votação serão “SIM” e “NÃO”.

Para que a alteração territorial seja aprovada, será necessária a maioria dos votos favoráveis em cada um dos dois municípios consultados. Ou seja, a proposta somente avançará se for aprovada tanto pelos eleitores de Primavera do Leste quanto pelos de Poxoréu.

Plebiscito deverá ser realizado em 4 de outubro

A consulta popular deverá acontecer no dia 4 de outubro de 2026, juntamente com o primeiro turno das eleições gerais. Na mesma data, os eleitores também votarão para presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

A organização ficará sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. A realização conjunta com as eleições busca reduzir custos públicos e ampliar a participação da população.

Antes da votação, deverá ser feita ampla divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal, garantindo que os eleitores tenham acesso às informações econômicas, fiscais, sociais, urbanísticas e de infraestrutura que embasam a proposta.

Caso a proposta seja aprovada no plebiscito, a Assembleia Legislativa ainda precisará votar uma lei estadual para oficializar o desmembramento e definir os novos limites territoriais.

Nininho liderou a articulação

Presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, o deputado estadual Nininho (Republicanos) foi o principal articulador do processo que culminou na convocação do plebiscito.

Sob sua coordenação, a comissão elaborou o Estudo de Viabilidade Municipal, promoveu audiências públicas, realizou visitas técnicas à região e conduziu reuniões com representantes dos dois municípios e moradores de Nova Poxoréu.

O estudo técnico apontou a forte integração econômica, social e urbana entre o distrito e Primavera do Leste, indicando que a maior parte dos moradores utiliza diariamente os serviços públicos, o comércio, a rede de saúde e as instituições de ensino do município vizinho.

O levantamento também mostrou que a maioria dos eleitores residentes em Nova Poxoréu possui domicílio eleitoral em Primavera do Leste, além da existência de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas favoráveis à mudança territorial.

A aprovação do decreto é considerada o resultado da articulação conduzida pela comissão presidida por Nininho, que acompanhou todas as etapas do processo desde a elaboração dos estudos até a votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Poxoréu mantém posição contrária

Apesar do avanço da proposta, a Prefeitura de Poxoréu mantém posição contrária à incorporação de Nova Poxoréu por Primavera do Leste.

O município contesta o Estudo de Viabilidade Municipal apresentado pela comissão da ALMT e afirma que continua realizando investimentos em saúde, educação, infraestrutura e regularização fundiária no distrito. A administração também informou que adotará as medidas necessárias para defender a manutenção dos atuais limites territoriais.

Outro plebiscito também foi aprovado

Além da consulta envolvendo Primavera do Leste e Poxoréu, a Assembleia Legislativa publicou o Decreto Legislativo nº 83/2026, que convoca um segundo plebiscito em Mato Grosso.

Neste caso, os eleitores de Cotriguaçu e Colniza decidirão sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, para possível incorporação ao município de Cotriguaçu.

Assim como ocorrerá no caso de Nova Poxoréu, a consulta deverá realizada em 4 de outubro, juntamente com as eleições gerais, e dependerá da aprovação da maioria dos eleitores dos dois municípios para que a Assembleia Legislativa possa posteriormente votar a lei que oficializará a alteração territorial.