Quase três milhões de eleitores do Paraná votaram em Deltan Dallagnol para o Senado. Mas sua candidatura ainda precisará ser certificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, podendo seus votos ainda ser anulados.

Esse caso requer mais do que simpatia pelo candidato: qual é o peso da vontade popular em uma democracia quando uma votação dessa magnitude pode ser anulada por meio de ação judicial?

É bem verdade que o voto não elimina uma inelegibilidade legalmente válida. Mas a aplicação da lei exige critérios objetivos, raciocínio sólido e segurança jurídica. Quanto mais sério for o caso para a representação política, mais sério deve ser o cuidado para garantir que a interpretação não amplie as restrições além do que a lei realmente estabelece.

Tal aspecto se torna ainda mais robusto se considerarmos que o TRE do estado do Paraná havia autorizado a candidatura do ex-procurador. No entanto, o relator de um recurso no TSE barrou a participação de Dalagnol no pleito. Posteriormente, o presidente da Corte Eleitoral suspendeu a decisão do relator até análise do Plenário, colocando novamente Deltan na disputa.
Situações como essa lançam sobre o eleitor uma nuvem muito escura de incerteza sobre qual é o valor do voto que ele depositou na urna.

Esse resultado precisa de uma justificativa para avançar além do problema legal, mas também da responsabilidade institucional na forma da Justiça Eleitoral para garantir que as eleições sejam legais. Isso é proteger a liberdade de escolha e garantir regras previsíveis, uniformes e justas, aplicáveis independentemente da identidade política do candidato.

Se a vontade de quase três milhões de pessoas for deixada de lado, a sociedade tem o direito de exigir razões claras e consistentes que sejam baseadas na lei. E a confiança na democracia também está na certeza de que o voto será respeitado.

*Toninho Nogueira – Advogado, escritor, ex-vereador por duas legislaturas e ex-secretário de Educação em Pva. do Leste e ex-secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso.