O deputado estadual Thiago Silva (MDB) visitou nesta semana a Associação de Surdos de Rondonópolis (Assuroo) e reforçou a atuação do mandato em defesa da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos das pessoas com deficiência, especialmente da comunidade surda. A entidade foi reconhecida oficialmente como de utilidade pública por meio da Lei nº 13.305/2026, de autoria do parlamentar, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Durante a visita, realizada na terça-feira (2), Thiago se reuniu com profissionais que atuam na associação e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela entidade no acolhimento, orientação e promoção da cidadania das pessoas com deficiência auditiva em Rondonópolis.

“Nosso compromisso é garantir que as pessoas com deficiência, em especial a auditiva, tenham seus direitos respeitados, acesso aos serviços públicos e oportunidades para desenvolverem todo o seu potencial. A inclusão precisa sair do discurso e se transformar em ações concretas, e é isso que temos promovido apoiando a Assuroo e outras instituições”, afirmou.

Entre as legislações de autoria do deputado voltadas à inclusão está a Lei nº 11.529/2021, que determina que empresas de centrais de atendimento telefônico, SACs e serviços semelhantes disponibilizem atendimento por chamada de vídeo para pessoas surdas em Mato Grosso. A medida ampliou o acesso da comunidade surda à comunicação e aos serviços oferecidos pelos setores público e privado.

Outra iniciativa foi a Lei nº 11.837/2022, que instituiu a Política de Alfabetização Digital para estudantes com deficiência da rede pública estadual, promovendo inclusão tecnológica e ampliando oportunidades educacionais. Na área da acessibilidade, o parlamentar também é autor da Lei nº 12.244/2023, que fortalece a presença de tradutores e intérpretes de Libras em eventos oficiais promovidos pelo Poder Público Estadual, garantindo maior participação e acesso à informação para a comunidade surda.

Além das ações voltadas especificamente às pessoas com deficiência auditiva, Thiago tem ampliado sua atuação em defesa de todos os segmentos de pessoas com deficiência. É autor da Lei nº 13.197/2026, que estabelece a valorização das Pessoas com Deficiência (PCDs) nas campanhas publicitárias da Administração Pública Estadual, promovendo representatividade e conscientização social.

Também foi aprovada a Lei nº 13.335/2026, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula a alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, combatendo práticas discriminatórias e reforçando o direito à educação inclusiva.

Já a Lei nº 13.351/2026 dispõe sobre a violência institucional decorrente do exercício dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criando mecanismos para prevenir e combater situações de constrangimento, discriminação e violação de direitos.

Para o deputado, a construção de uma sociedade mais justa passa necessariamente pela inclusão e pelo respeito às diferenças. “Continuaremos trabalhando para garantir acessibilidade, respeito e igualdade de oportunidades. A luta das pessoas com deficiência é bandeira do nosso mandato, e seguiremos avançando com políticas públicas que promovam dignidade e cidadania para todos”, concluiu.