Sérgio Ricardo troca a discrição exigida pelo cargo por protagonismo político em meio à crise da Educação de Cuiabá
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso divide espaço com Abilio Brunini em meio a denúncias milionárias e levanta questionamentos sobre os limites entre fiscalização e atuação política. Foto: Reprodução MT Play
Poucas imagens conseguem ser tão prejudiciais para uma instituição quanto aquelas que colocam em dúvida sua independência. E foi exatamente isso que aconteceu nos últimos dias em Mato Grosso, quando o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, passou a protagonizar uma série de aparições públicas ao lado do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), durante a repercussão das denúncias envolvendo um suposto rombo que pode chegar a R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação. O caso, por si só, já é suficientemente grave para mobilizar órgãos de controle, Ministério Público e autoridades competentes. O problema é que, em vez de agir com a discrição e a cautela que o cargo exige, Sérgio Ricardo optou por ocupar espaço no centro da narrativa política construída em torno do episódio.
A denúncia apresentada pela gestão municipal envolve contratos de aquisição de livros, materiais pedagógicos e programas educacionais firmados durante a passagem do então secretário Amauri Monge pela pasta. Trata-se de uma acusação séria, que exige apuração rigorosa, auditorias detalhadas e análise técnica aprofundada. No entanto, antes mesmo da conclusão de qualquer investigação, a população passou a assistir a um espetáculo incomum: o presidente do órgão responsável por fiscalizar as contas públicas aparecendo em vídeos, realizando vistorias públicas, concedendo entrevistas e participando ativamente da construção do discurso político que passou a ser adotado pela Prefeitura de Cuiabá.
A situação se torna ainda mais delicada porque Sérgio Ricardo não ocupa um cargo político. Pelo menos não deveria ocupar. Como presidente do Tribunal de Contas, sua missão é atuar com independência em relação aos gestores públicos, sejam eles aliados, adversários ou simpatizantes. A função institucional exige equilíbrio, distanciamento e absoluta imparcialidade. Afinal, o Tribunal de Contas não foi criado para defender prefeitos nem para atacar ex-secretários. Sua obrigação é analisar fatos, documentos e números, produzindo julgamentos técnicos e não manifestações que possam ser interpretadas como alinhamento político.
O constrangimento aumenta quando se observa o histórico do próprio Sérgio Ricardo. Antes de chegar ao Tribunal de Contas, ele construiu uma longa trajetória na política partidária, exercendo mandatos de deputado estadual e presidindo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ninguém questiona esse passado. O que causa preocupação é a impressão de que, em determinados momentos, o passado político continua falando mais alto do que a responsabilidade institucional do presente. A sociedade espera que um conselheiro deixe para trás os hábitos dos palanques quando assume uma cadeira em uma Corte de Contas. O que se viu recentemente, entretanto, foi justamente o contrário.
O mais grave é que a postura adotada pelo presidente do TCE acaba contaminando a percepção pública sobre a própria investigação. Em vez de fortalecer a credibilidade da apuração, as aparições constantes ao lado do prefeito acabam alimentando dúvidas sobre a necessária independência do processo. Não se trata de defender ou condenar qualquer dos envolvidos. O ponto central é que a credibilidade de uma investigação depende, acima de tudo, da confiança de que os responsáveis por conduzi-la não possuem interesse político no resultado. Quando a autoridade máxima do órgão fiscalizador passa a dividir holofotes com uma das partes diretamente interessadas na denúncia, abre-se espaço para questionamentos que jamais deveriam existir.
Enquanto isso, o ex-secretário Amauri Monge nega irregularidades, afirma que os contratos seguiram trâmites administrativos e acusa a atual gestão de utilizar o caso como instrumento de disputa política. Como ocorre em qualquer democracia, cabe aos órgãos de controle apurar os fatos e apontar responsabilidades, caso elas existam. Mas essa tarefa exige serenidade, discrição e respeito à liturgia do cargo. Não exige vídeos, não exige protagonismo e muito menos exige a participação direta do presidente do Tribunal de Contas em ações que produzem forte repercussão política e midiática.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso é uma instituição centenária, responsável por fiscalizar bilhões de reais dos cofres públicos todos os anos. Sua autoridade não decorre de popularidade, exposição em redes sociais ou participação em agendas políticas. Sua força está justamente na confiança que a população deposita em sua independência. Quando essa independência passa a ser questionada, mesmo que por percepção pública, o prejuízo institucional é enorme.
Ao longo da história, diversos presidentes de tribunais, cortes superiores e órgãos de controle compreenderam que o poder de suas funções está diretamente ligado à discrição. Quanto maior o cargo, maior deve ser a responsabilidade com a imagem da instituição. Por isso, assistir ao presidente do Tribunal de Contas ocupando posição de destaque em uma narrativa política ainda cercada de dúvidas e disputas não fortalece o controle externo. Pelo contrário. Enfraquece a imagem de neutralidade que deveria ser preservada a qualquer custo.
Se houve desvio de recursos, que os responsáveis sejam identificados e punidos. Se não houve, que os acusados sejam inocentados. Mas essa conclusão deve surgir dos relatórios, das auditorias e dos processos, não de vídeos gravados para consumo político. O cidadão mato-grossense espera que o Tribunal de Contas seja um fiscal rigoroso. O que não espera é ver seu presidente atuando de forma tão próxima da arena política que, por alguns momentos, fica difícil lembrar onde termina o conselheiro e onde começa o velho político.





