O deputado estadual Thiago Silva apresentou nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 510/2026, que institui a Política Estadual de Priorização da Mulher na Regularização Fundiária Urbana e Habitação, denominada Reurb-Mulher.

A proposta busca garantir prioridade para mulheres em processos de regularização fundiária e titulação definitiva de imóveis, com foco em segurança jurídica, autonomia e fortalecimento social de famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o parlamentar, o projeto pretende enfrentar desigualdades históricas relacionadas ao acesso à moradia e ampliar a proteção social às mulheres mato-grossenses.

“Estamos apresentando uma proposta inclusiva e necessária, que reconhece o papel da mulher como base de muitas famílias mato-grossenses. Garantir o título da casa no nome da mulher significa assegurar dignidade, proteção e independência para milhares de mães e trabalhadoras”, afirmou Thiago Silva.

Conforme o texto apresentado, terão prioridade mulheres chefes de família, responsáveis pelo sustento do lar, vítimas de violência doméstica, mulheres em situação de vulnerabilidade social e aquelas responsáveis pelos cuidados de dependentes.

A proposta também autoriza o Estado a desenvolver ações integradas de assistência jurídica, social e técnica voltadas às beneficiárias, além da possibilidade de parcerias com municípios, órgãos do Judiciário, universidades e entidades da sociedade civil.

Segundo o deputado, a iniciativa também pode contribuir no enfrentamento à violência doméstica, ao garantir maior segurança patrimonial às mulheres.

“Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por não terem para onde ir ou por medo de perder a casa. Quando garantimos a titularidade do imóvel, damos a essas mulheres a oportunidade real de recomeçar com segurança”, destacou.

O parlamentar ressaltou ainda que a regularização fundiária gera benefícios diretos às famílias, como valorização imobiliária, acesso a crédito e tranquilidade jurídica.

A moradora de Cuiabá, Luana Cristina, também comentou a proposta e parabenizou o deputado pela apresentação do projeto.

“Nosso mandato tem compromisso com políticas públicas que transformam vidas. Esse projeto fortalece a mulher, protege a família e promove cidadania. Esperamos contar com o apoio dos deputados para aprovar essa importante medida”, concluiu Thiago Silva.