A presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes nesta sexta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso movimentou o ambiente político em Cuiabá e trouxe para o centro do debate temas sensíveis como a qualidade da produção legislativa no Brasil, a logística do funcionamento do mandato parlamentar, os limites da liberdade de expressão e os riscos do uso da inteligência artificial nas eleições. A equipe do NMT – Notícias de Mato Grosso acompanhou de perto a entrevista coletiva realizada durante o seminário e registrou uma série de declarações que revelam o momento de transição institucional vivido pelo país.

Logo na abertura, o ministro adotou um tom técnico ao tratar da chamada “legística”, área voltada ao aperfeiçoamento da elaboração das leis, e deixou claro que o Brasil vive um novo ciclo nesse campo. Segundo ele, a qualidade da legislação é diretamente proporcional à estabilidade institucional. “A melhoria da técnica legislativa produz segurança jurídica e amplia a capacidade de atingir os objetivos das leis. Dedicar-se à boa feitura das normas é o primeiro passo para garantir previsibilidade”, afirmou.

Gilmar destacou que o país já avançou nesse debate desde marcos recentes, como a regulamentação da internet, e sinalizou que novas normas estão em construção, especialmente no campo digital. Ele citou iniciativas do Governo Federal voltadas à regulamentação de decisões do STF e mencionou o avanço do chamado ECA Digital, além do projeto de regulação da inteligência artificial, aprovado no Senado sob liderança do presidente Rodrigo Pacheco e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

Mas foi ao tratar da inteligência artificial que o ministro elevou o tom de preocupação. Ele afirmou que o país já caminha para uma eleição impactada por tecnologias capazes de manipular imagens, vozes e informações em larga escala. “Todos nós estamos vendo resultados fantásticos, mas também o lado perverso. Falsificações, conteúdos manipulados… isso ganha outra dimensão quando combinado com as redes sociais”, alertou.

Na avaliação do magistrado, o maior risco está na velocidade com que conteúdos falsos podem se espalhar, especialmente em momentos decisivos do processo eleitoral. Ele citou, como exemplo, a possibilidade de divulgação de materiais manipulados às vésperas da votação, sem tempo hábil para contestação. “Imaginem uma declaração falsa, com voz simulada de um candidato, divulgada 24 horas antes da eleição. Como se combate isso?”, questionou.

Gilmar Mendes também abordou o impacto das redes sociais na fragmentação da comunicação e na transformação do papel do cidadão. Segundo ele, a lógica atual rompeu com os modelos tradicionais de imprensa e ampliou o poder individual de influência. “Todos nós, de alguma forma, nos tornamos editores. Um influenciador com milhões de seguidores tem um poder imenso, para o bem e para o mal”, disse.

No campo institucional, o ministro rebateu críticas sobre suposta interferência do STF em decisões do Congresso, especialmente em relação a CPIs. Ele sustentou que a Corte tem atuado para preservar a autonomia dos Poderes. “Interferência seria obrigar o Congresso a agir. O que fizemos foi exatamente o contrário: reafirmar que cabe ao Parlamento decidir”, pontuou.

Ao comentar distorções salariais no Judiciário, Gilmar reconheceu que o sistema atingiu um nível crítico, com a multiplicação de benefícios e gratificações. Segundo ele, há um esforço interno para reorganizar a estrutura remuneratória e estabelecer limites mais claros. “Chegamos a uma situação extremada. É preciso reconhecer defasagens, mas também impedir excessos”, afirmou, citando debates conduzidos no Supremo com participação de ministros como Flávio Dino.

Em outro momento, o ministro fez uma defesa enfática da atuação do STF diante das crises recentes no país, incluindo episódios que classificou como tentativas de ruptura institucional. Ele destacou que decisões da Corte foram reconhecidas internacionalmente e relativizou críticas internas. “Pesquisa é fotografia. O que importa é o filme. E o filme mostra que o Brasil tomou as decisões corretas”, disse.

A coletiva também trouxe posicionamentos firmes sobre segurança pública. Gilmar descartou a viabilidade de propostas como pena de morte e prisão perpétua, classificando-as como discursos eleitorais sem sustentação constitucional. Para ele, o foco deve estar na eficiência do sistema de investigação e julgamento. “Não precisamos de penas mais duras, precisamos de um sistema que funcione. Hoje o problema está na demora e na ineficiência”, afirmou.

Ele ainda criticou práticas de comissões parlamentares de inquérito, especialmente em casos de quebra de sigilo, ao alertar para o uso indevido de informações sensíveis. Segundo o ministro, há falta de responsabilidade no tratamento desses dados. “Quem acessa o sigilo passa a ter o dever de protegê-lo. Divulgar isso é completamente errado”, disparou.

Ao final, Gilmar Mendes adotou cautela ao comentar investigações em andamento e possíveis delações, ressaltando a necessidade de separar o impacto político do valor jurídico das informações. “Não podemos desprezar o impacto político, mas precisamos avaliar o que de fato agrega do ponto de vista jurídico”, concluiu.

A passagem do ministro por Cuiabá reforça o protagonismo de Mato Grosso no debate nacional sobre legislação, funcionamento do mandato parlamentar e tecnologia, ao mesmo tempo em que evidencia os desafios que o país terá de enfrentar nos próximos ciclos eleitorais, especialmente diante do avanço acelerado da inteligência artificial e da transformação do ambiente informacional.