• 25 de fevereiro de 2026
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CUIDADOS COM OS PETS

Com alteração na lei, Prefeitura de Primavera ampliará credenciamento do CastraPet, facilitando acesso da população

Mudança na lei retira exigência de renda mínima e deve aumentar capacidade de atendimento a cães e gatos no município
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Primavera do Leste deverá ampliar, nos próximos dias, o número de clínicas e profissionais credenciados para atuar no programa CastraPet, após a atualização da legislação municipal que regulamenta a iniciativa. A medida abre novas vagas para estabelecimentos interessados em integrar a política pública de controle populacional de cães e gatos.

Responsável pelo setor de credenciamento, Renato Brentan explicou que o chamamento anterior segue válido e que os atendimentos continuam normalmente. “O credenciamento que já havia sido realizado permanece em vigência, garantindo a continuidade dos procedimentos. Com a alteração na lei, poderemos ampliar ainda mais o número de clínicas aptas a prestar o serviço à população”, afirmou.

Atualmente, conforme a 1ª Rodada de Habilitação e Credenciamento – Edital nº 007/2025 (Inexigibilidade nº 326/2025), estão habilitadas 10 empresas no município: Apolo Clínica Veterinária Ltda; Clínica Veterinária Senior Pet Ltda; Vet Care Clínica Veterinária Ltda; Magali Borges de Liz Ltda; Ricci Empreendimentos Pet Ltda; Pacheco Centro Veterinário Ltda; Hospital Veterinário Spa Animal Ltda; E. Alves de Souza Rações Ltda; Unity Pet Store Ltda; e Vitor e Cia Ltda. “Essas unidades seguem aptas a realizar os procedimentos normalmente, sem qualquer interrupção”, reforçou Brentan.

Um dos principais avanços promovidos pela alteração na legislação foi a retirada da exigência de renda mínima familiar como critério exclusivo de acesso ao programa. Agora, para solicitar o serviço, basta ser morador de Primavera do Leste e atender às exigências cadastrais e documentais previstas no regulamento.

A expectativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) é de que o novo credenciamento amplie a oferta de vagas, reduza filas e descentralize os atendimentos. “Com mais clínicas participando, conseguimos ampliar o alcance social do programa e facilitar o acesso dos tutores”, destacou Renato.

Consolidado como política pública permanente, o CastraPet tem como foco o controle populacional de animais, a redução do abandono, a prevenção de zoonoses e o incentivo à guarda responsável. Para realizar o cadastro, é necessário apresentar CPF, RG, comprovante de endereço e garantir que o animal tenha, no mínimo, seis meses de idade.

A SAMA está localizada na Rua Lages, nº 10.111, bairro Primavera 5. Informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3500-4800, pelo celular (66) 98138-0185 ou pelo e-mail [email protected]. O edital completo de chamamento público está disponível no portal oficial da Prefeitura de Primavera do Leste.