A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (10), mais um projeto de autoria da vereadora Dona Maria do SuperCompras, que reforça o compromisso do município com a proteção de crianças e adolescentes. A medida, agora transformada em lei, torna obrigatória a inclusão de mensagens educativas sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual infantil nos livros, cadernos e demais materiais didáticos da rede municipal de ensino, além da divulgação do Disque 100 como canal oficial de denúncia .

Segundo o texto aprovado, as mensagens deverão utilizar linguagem clara e adequada à faixa etária dos estudantes, com destaque visual e caráter preventivo. A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos e entidades especializadas para o desenvolvimento do conteúdo e layout das mensagens, garantindo que a iniciativa seja amplamente acessível e eficaz .

Em sua justificativa, Dona Maria destacou que o ambiente escolar é um dos espaços mais estratégicos para promover conscientização e prevenir a violência sexual infantojuvenil. “Inserir mensagens preventivas nos materiais didáticos é uma forma simples, de baixo custo e alto alcance, capaz de fortalecer a rede de proteção, alertar sobre riscos e informar os canais de denúncia”, argumentou a vereadora durante a sessão.

A parlamentar lembrou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem como dever da família, da sociedade e do poder público a proteção integral dos menores. “Essa iniciativa estimula o diálogo dentro da comunidade escolar, envolvendo pais, professores e profissionais na tarefa de prevenir e combater a violência sexual”, reforçou .

Com a sanção do projeto, a rede municipal de ensino de Primavera do Leste passará a adotar a medida já nas próximas etapas de produção dos materiais pedagógicos, consolidando uma política pública de caráter educativo e preventivo. A vereadora ressaltou que continuará trabalhando em pautas que priorizem a segurança e o bem-estar das famílias primaverenses.