Primavera do Leste aprova regulamentação dos espaços pet friendly
Projeto apresentado pela vereadora e empresária Dona Maria do SuperCompras garante acesso de animais a estabelecimentos públicos e privados, com regras de segurança e higiene Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 1.757/2025, de autoria da vereadora e empresária Dona Maria do SuperCompras, que regulamenta os chamados espaços pet friendly no município. A proposta estabelece normas para a entrada e permanência de animais de estimação em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, como restaurantes, hotéis, bares e shoppings .
Da tribuna, a vereadora comemorou a conquista para a causa animal. “Mais uma vitória: aprovamos a regulamentação dos espaços pet friendly em Primavera do Leste. Regulamentamos o acesso de animais em estabelecimentos públicos e privados. A relação das pessoas com seus animais de estimação é cada vez mais profunda, e é importante que todos possam circular pela cidade e permanecer em espaços públicos. Estamos avançando”, destacou.
O projeto aprovado prevê que os estabelecimentos que optarem por receber animais deverão sinalizar com placas visíveis e disponibilizar regras de convivência. Entre as normas estão: os animais devem estar sob supervisão de um adulto, não podem circular livremente ou ser deixados amarrados, e os tutores devem portar utensílios para recolher resíduos. Também fica proibida a permanência em praças de alimentação, salvo em espaços reservados, e os locais deverão oferecer condições mínimas de ventilação, iluminação e água potável .
A proposta ainda garante o ingresso de cães-guia e de assistência em qualquer ambiente, reforçando direitos já previstos em legislação federal. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e, em casos mais graves, notificação à vigilância sanitária .
Segundo Dona Maria do SuperCompras, a aprovação representa um avanço para a cidade, que se consolida como referência em pautas de inclusão e proteção animal. “Quero agradecer aos colegas vereadores que entenderam a importância da matéria e apoiaram a iniciativa. Esse é um passo importante para que Primavera do Leste continue sendo uma cidade acolhedora, moderna e alinhada às novas dinâmicas sociais”, afirmou.
A lei segue agora para sanção do prefeito Sérgio Machnic (PL) e passará a valer a partir da data de sua publicação oficial.