Policiais Penais lotados na Penitenciária Central do Estado e Peritos Oficiais Odontolegistas participaram, nesta segunda-feira (24.08), de um treinamento do projeto de coleta de amostra biológica de condenados por crime de grave violência contra a pessoa.
O projeto ocorre em conformidade com as leis federais 12.654/2012 e 13.964/2019, que visa compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação. A finalidade do treinamento é capacitar os servidores para a coleta que acontecerá no dia 02 de setembro na penitenciária, onde se espera a coleta de 128 reeducandos.
Os servidores farão parte da equipe responsável pela coleta das amostras biológicas e documentação do atendimento e dados dos reeducandos submetidos ao procedimento. Também participam da coleta peritos oficiais criminais e papiloscopistas. Durante o treinamento, foram apresentados o fluxo de trabalho desenvolvido dentro da unidade prisional e os procedimentos de coleta.
O fluxo é composto pelas etapas de recepção do reeducando, identificação biométrica, registro fotográfico, assinatura de testemunha e coleta de material biológico.
A amostra biológica será colhida através de um dispositivo que será inserido na boca do reeducando, sendo uma técnica indolor, para a coleta da saliva e obtenção do perfil genético, que posteriormente será incluído no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A meta é que até 2022, 2 mil perfis genéticos de condenados já estejam inseridos no Banco Nacional.
“Desde quando iniciamos o projeto da coleta de DNA de condenados, em 2019, já conseguimos colher os resultados, como recentemente, a identificação de um agressor que cometeu o estupro contra duas crianças pelo mesmo modo de atuação, nos anos de 2012 e 2016, e que cumpre pena no centro de ressocialização do Carumbé. Conforme nós vamos alimentando o banco com o perfil genético dos condenados, mais chances temos de obter resultados de autoria, por meio do cruzamento com os perfis genéticos obtidos de amostras colhidas de vítimas de violência sexual ou de perfis genéticos de vestígios coletados em locais de crimes. É uma ferramenta que auxilia muito a segurança pública e diminui a sensação de impunidade”, citou a coordenadora de perícias em biologia molecular, Késia Mello.
O trabalho de inserção na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) começou em 2019 e é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Secretaria Adjunta de Integração Operacional (Saiop) Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o Tribunal de Justiça (TJ-MT). Até o momento, Mato Grosso contabiliza 1.650 perfis genéticos de condenados inseridos no Banco Nacional.
A legislação brasileira determina que indivíduos condenados pelos crimes dispostos no Art. 9°-A da Lei n° 7.210/1984 (condenados por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável) devem, obrigatoriamente, ter o perfil genético coletado para identificação criminal.
Devido à necessidade de promover a coleta de amostra biológica prevista em lei, em janeiro de 2018, o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de perfis Genéticos (RIBPG) iniciou a elaboração do Projeto de Coleta de Amostra de Condenados. Já em sua 2ª fase, este projeto promove a coleta de material biológico de condenados que estão no sistema prisional de modo a atender à legislação vigente. Até o momento este trabalho já logrou a coleta e inserção no BNPG de mais de 83 mil indivíduos em todo o Brasil.
