Aprovada por meio da Emenda Constitucional (EC) 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25, a Reforma Tributária provocará mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro. O agronegócio, que responde por aproximadamente 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP, será um dos setores mais impactados. A transição para o novo modelo trará desafios que exigirão adaptação estratégica por parte de produtores e empresas.

Com a substituição gradual dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o setor rural precisará reestruturar sua gestão tributária para atender às novas exigências. “A transição, prevista para ocorrer até 2033, demanda um olhar atento das empresas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e mitigar impactos financeiros”, alerta Kesia Oliveira, coordenadora fiscal da Agrex do Brasil e Synagro.

Outro aspecto relevante, segundo Kesia, é a convalidação de contribuições estaduais, como o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que incidem sobre a comercialização da produção rural. “A manutenção desses fundos pode impactar diretamente a competitividade do setor, tornando essencial que produtores e empresas avaliem estrategicamente seus efeitos sobre os custos operacionais”, explica.

Apesar dos desafios, a reforma também apresenta oportunidades, como a simplificação do sistema tributário e a manutenção da desoneração das exportações. “Se bem implementada, a reforma pode reduzir a burocracia e melhorar a competitividade do agronegócio no mercado internacional”, destaca Kesia.

Com o início da transição previsto para 2025, empresas e produtores rurais devem se preparar para as mudanças, investindo em capacitação, planejamento tributário e novas estratégias de gestão. “O sucesso dessa transformação dependerá do equilíbrio entre simplificação e a preservação de condições favoráveis ao setor. Estar bem informado e contar com suporte adequado será essencial para enfrentar esse novo cenário”, conclui a especialista.

Fonte: Portal do Agronegócio