O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou à Justiça o início do cumprimento das penas de 13 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, impostas aos jornalistas Antônio Carlos Milas de Oliveira e Maykon Feitosa Milas, condenados por participação em um esquema de extorsão contra políticos e empresários em Cuiabá. O pedido foi divulgado nesta quarta-feira (4), após o trânsito em julgado das condenações.

A manifestação foi apresentada pelo promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour, da 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, à 7ª Vara Criminal da Capital. O Ministério Público requereu a expedição das guias definitivas de execução penal, documentos necessários para dar início ao cumprimento das penas.

As condenações foram mantidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano, encerrando a discussão sobre os recursos que poderiam modificar o resultado do processo.

Antônio Carlos Milas, proprietário do Grupo Milas de Comunicação, e o filho Maykon foram condenados por envolvimento em um esquema que utilizava informações fiscais sigilosas para pressionar empresários e autoridades políticas a realizar pagamentos, sob ameaça de divulgação de reportagens prejudiciais à imagem das vítimas.

ESQUEMA ENVOLVIA COBRANÇAS DE ATÉ R$ 300 MIL

As investigações tiveram origem na Operação Liberdade de Extorsão, deflagrada pela Polícia Civil em 2016.

Segundo o processo, os envolvidos obtinham informações fiscais sigilosas por meio de acesso irregular a sistemas informatizados, utilizando credenciais vinculadas a um servidor público.

De posse dos dados, os investigados procuravam empresários e agentes políticos, apresentando propostas de entrevistas ou contratos de publicidade.

Entretanto, conforme reconhecido pela Justiça, as abordagens eram utilizadas para exigir vantagens financeiras em troca da não divulgação de informações que poderiam comprometer a reputação dos alvos.

Entre as vítimas mencionadas no processo estão o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário estadual Pedro Jamil Nadaf, dos quais teriam sido exigidos R$ 100 mil.

A denúncia também aponta cobranças de R$ 150 mil a Filinto Muller, R$ 300 mil a José Ari de Almeida e R$ 50 mil a Willians Paulo Mischur e Pascoal Santullo Neto.

Os valores eram apresentados como propostas comerciais, mas, segundo as investigações, tinham como finalidade impedir a publicação de conteúdos considerados prejudiciais aos envolvidos.

STF MANTEVE CONDENAÇÕES

A condenação de Antônio Carlos Milas foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal após a apresentação de recursos pela defesa.

Entre os argumentos apresentados estavam questionamentos sobre a validade de interceptações telefônicas e o pedido de reconhecimento de confissão espontânea para redução da pena.

A ministra Cármen Lúcia rejeitou os argumentos, considerando que não houve demonstração de prejuízo processual capaz de justificar a anulação da condenação.

Posteriormente, a Primeira Turma do STF manteve o entendimento, preservando a pena de 13 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado.

Com o encerramento das possibilidades de recurso capazes de modificar as condenações, o Ministério Público passou a cobrar as providências necessárias para a execução das penas.

MORTE DE TERCEIRO CONDENADO

O processo também envolvia Max Feitosa Milas, outro filho de Antônio Carlos Milas, que morreu em maio deste ano.

Diante do falecimento, o Ministério Público solicitou à Justiça o reconhecimento da extinção da punibilidade em relação a ele.

Quanto a Antônio Carlos e Maykon, o pedido é para que sejam expedidas as guias definitivas de execução penal e adotadas as providências necessárias ao cumprimento das condenações.

A solicitação do Ministério Público não significa que os dois já tenham sido presos. A adoção das medidas de execução depende dos procedimentos judiciais correspondentes.