O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) abordou nesta terça-feira (15/9), durante encontro com colaboradores em Cuiabá, o processo que levou à aprovação do plebiscito sobre a incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste. A consulta será realizada em 25 de outubro, junto ao segundo turno das eleições gerais de 2026.

A votação envolverá os eleitores de Primavera do Leste e Poxoréu, município ao qual o distrito pertence atualmente. Nas urnas, o número 2 corresponderá ao “sim”, favorável à mudança territorial, enquanto o número 1 representará o “não”. As regras foram homologadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em agosto.

O parlamentar preside a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa. O colegiado foi responsável por conduzir o estudo técnico e encaminhar o projeto de decreto legislativo necessário à realização da consulta. “Nós fizemos o estudo de viabilidade, elaboramos o decreto, encaminhamos ao TRE e o plebiscito foi incluído no segundo turno das eleições”, relatou Nininho.

ROTINA LIGADA A PRIMAVERA

Embora pertença administrativamente a Poxoréu, Nova Poxoréu mantém forte ligação econômica e social com Primavera do Leste. O Estudo de Viabilidade Municipal apresentado pela comissão aponta que aproximadamente 99% dos moradores trabalham, estudam, fazem compras ou utilizam serviços públicos em Primavera.

O levantamento também registra que 72,2% dos eleitores residentes na região possuem domicílio eleitoral em Primavera do Leste. A área urbana do distrito fica a cerca de seis quilômetros da cidade, distância menor que o trajeto até a sede de Poxoréu. “Estamos tratando de uma comunidade que cresceu ao lado de Primavera. A vida dessas pessoas acontece ali, no trabalho, na escola, na saúde e no comércio”, observou o deputado.

A população da região é estimada entre 16 mil e 24 mil habitantes. Mais de quatro mil assinaturas foram reunidas em apoio à realização da consulta. O estudo não substitui a decisão popular, mas reúne informações demográficas, econômicas, eleitorais e orçamentárias necessárias para a tramitação do processo.

Segundo o estudo apresentado por Nininho, somente em 2025 Primavera do Leste aplicou R$ 1,95 milhão em ações de educação e infraestrutura relacionadas ao distrito. Outros R$ 1,47 milhão foram empregados na conservação de estradas. No mesmo período, a Unidade de Pronto Atendimento do município contabilizou 5.920 atendimentos de moradores de Nova Poxoréu.

DECISÃO NAS URNAS

A realização do plebiscito tornou-se possível após a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 230 de 2026. A norma estabeleceu critérios nacionais para o desmembramento de áreas municipais e sua incorporação a municípios vizinhos.

Entre as exigências estão a iniciativa da Assembleia Legislativa, a elaboração de estudo de viabilidade e a consulta aos eleitores dos dois municípios afetados. A legislação não permite que a alteração resulte na criação de um novo município.

“O trabalho da Assembleia foi abrir o caminho legal e reunir os dados. Quem decidirá se Nova Poxoréu deve continuar em Poxoréu ou passar a pertencer a Primavera do Leste será a população”, explicou Nininho.

A aprovação no plebiscito não modificará automaticamente os limites municipais. Caso a maioria dos eleitores das duas cidades concorde com a incorporação, o processo retornará à Assembleia Legislativa para a elaboração e votação de uma lei específica.

Essa legislação deverá definir os novos limites e as regras da transição administrativa. Até a conclusão de todas as etapas, Nova Poxoréu permanecerá oficialmente vinculada a Poxoréu.

“É uma decisão que precisa ser tomada com informação e responsabilidade. Não se trata apenas de mudar uma linha no mapa, mas de definir qual município terá condições legais para planejar e atender essa população”, acrescentou o deputado.

ASFALTO E ACESSO A PRIMAVERA

Paralelamente à discussão territorial, Nininho participou da articulação para pavimentar a ligação entre Nova Poxoréu, Vale Verde e Primavera do Leste, uma das principais reivindicações dos moradores. O projeto foi retomado após revisão técnica e avançou durante 2026 até chegar à fase de contratação.

A Concorrência Pública Eletrônica nº 115/2026, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), prevê a execução de pavimentação asfáltica e drenagem em 43,5 mil metros quadrados de vias de Nova Poxoréu. O investimento estimado é de quase R$ 10,2 milhões. O processo havia sido suspenso em agosto, mas foi reaberto em 4 de setembro. A nova sessão está prevista para esta segunda-feira, dia 21 de setembro.

O projeto compreende 5,6 quilômetros na conexão com Primavera do Leste. “Esse asfalto tem relação direta com a vida das pessoas que moram e investem em Nova Poxoréu. É o caminho de quem trabalha em Primavera, de quem leva o filho para estudar, procura atendimento médico ou depende do comércio da cidade”, completou Nininho no encontro em Cuiabá.