A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei do vereador Vinícius Amoroso que autoriza a criação do Programa Municipal “Feirante Legal”. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.

O programa tem como objetivo orientar, apoiar a regularização e promover a inclusão produtiva de feirantes, agricultores familiares, pequenos produtores rurais e demais trabalhadores que comercializam seus produtos nas feiras livres e nos espaços autorizados pelo município.

Entre as ações previstas estão orientações sobre documentação, cadastro, emissão de notas fiscais, licenças, alvarás, normas sanitárias e procedimentos de fiscalização. O programa também poderá realizar mutirões de regularização, atendimentos individualizados, palestras, oficinas e cursos de capacitação.

“O Feirante Legal foi pensado para facilitar a vida de quem trabalha, gera renda e movimenta a economia da nossa cidade. Queremos aproximar o poder público dos feirantes, reduzir a burocracia e ampliar o acesso às oportunidades”, destacou Vinícius Amoroso.

A iniciativa prevê ainda ações de educação financeira, precificação, organização das vendas, boas práticas de manipulação de alimentos e orientação para participação em programas governamentais e compras públicas.

As atividades poderão ser desenvolvidas em parceria com associações, cooperativas, instituições de ensino, entidades de assistência técnica, órgãos públicos e instituições financeiras.

Para Vinícius, as feiras livres possuem papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de Rondonópolis, por fortalecerem a agricultura familiar, valorizarem a produção local e garantirem renda a inúmeras famílias.

“Muitos trabalhadores querem se regularizar e crescer, mas encontram dificuldades para acessar informações. Nosso projeto cria um caminho de orientação, capacitação e novas oportunidades para os feirantes”, afirmou o vereador.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto será encaminhado ao prefeito para sanção. Depois de sancionada, a lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para a implantação do programa em Rondonópolis.