O vereador Marcondes Martignago (PSDB) defendeu a reativação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Primavera do Leste como forma de ampliar a fiscalização e o controle social sobre os serviços prestados pela concessionária Águas de Primavera.

A proposta integra uma indicação encaminhada ao Executivo Municipal. Além da retomada do conselho, o documento sugere uma mobilização envolvendo associações de moradores, entidades empresariais, sindicatos, Ministério Público, OAB, Câmara Municipal, Procon e outras instituições para cobrar melhorias nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Em entrevista, Marcondes afirmou que a medida é motivada por problemas enfrentados há anos pelos moradores e destacou principalmente os casos de extravasamento de esgoto.

“A gente está tendo muito problema com a empresa Águas de Primavera. Problema de muitos anos que a gente vive aqui e esse conselho foi desativado há alguns anos”, afirmou.

Segundo o vereador, a intenção é fazer com que o conselho acompanhe de forma permanente o desempenho da concessionária. Marcondes afirmou que ocorrências e irregularidades poderiam repercutir na avaliação da qualidade dos serviços e, conforme as regras aplicáveis à concessão, gerar consequências para a empresa.

O parlamentar também defendeu que o conselho trabalhe de forma integrada com outros órgãos responsáveis pela fiscalização. Ele citou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sama), que atua na esfera ambiental, e a Ager, responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

“A Sama é a que aplica as multas com questão de crime ambiental. A gente também tem a Ager, que fiscaliza a questão de falha de equipamentos da empresa. E o conselho vai atuar em cima também dos crimes ambientais”, explicou.

Na indicação, Marcondes aponta que reclamações relacionadas à concessionária chegam há anos ao Legislativo, Executivo e órgãos de defesa do consumidor. Entre as principais queixas estão demora no atendimento, dificuldades para solucionar demandas, contas com valores elevados, problemas de comunicação e falhas na recomposição do asfalto depois de intervenções nas redes de água e esgoto.

O documento sustenta que a retomada do Conselho Municipal de Saneamento Básico permitiria a participação de representantes do Poder Público, usuários e sociedade civil no acompanhamento da qualidade dos serviços, discussão de problemas e proposição de soluções.

Durante a entrevista, Marcondes também afirmou que a perda de pontos na avaliação da concessionária poderia ter reflexos sobre a tarifa e, em situações mais graves, até sobre a manutenção da concessão.

“A sua conta de esgoto pode baixar. E, dependendo da quantidade de pontos que eles perderem, eles podem até perder a concessão”, declarou.

A indicação foi apresentada por Marcondes e depende de providências do Poder Executivo para que a proposta de reativação do conselho avance.