A proposta que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para permitir que a operação do BRT seja entregue sem licitação pública representa um dos debates mais preocupantes envolvendo uma obra financiada com recursos da população. Mais do que uma discussão jurídica, o tema coloca em xeque princípios básicos da administração pública e levanta questionamentos que o Parlamento e o Governo do Estado terão dificuldade para responder à sociedade.

O BRT está sendo construído com dinheiro público. São centenas de milhões de reais investidos em um sistema que deverá atender milhares de pessoas diariamente. Diante disso, a pergunta é simples: por que a operação não pode ser disputada em uma concorrência aberta?

A licitação existe justamente para impedir privilégios, garantir igualdade entre os concorrentes e assegurar que a população receba a melhor proposta possível. Quando se cria um caminho para dispensar essa etapa, abre-se também espaço para dúvidas sobre quem realmente será beneficiado pela medida.

A situação ganha contornos ainda mais delicados porque o setor do transporte coletivo historicamente mantém forte influência política em Mato Grosso e em diversas regiões do país. Não é segredo para ninguém que empresários do ramo possuem relações próximas com grupos políticos, lideranças partidárias e agentes públicos. Por isso, qualquer tentativa de flexibilizar mecanismos de controle e transparência acaba despertando desconfiança.

A sociedade tem o direito de questionar. Se existem empresas capazes de operar o sistema, por que impedir uma disputa pública? Se a proposta é realmente vantajosa, por que não permitir que outras empresas apresentem condições melhores? Se o objetivo é garantir eficiência e economia, por que eliminar justamente o instrumento criado para selecionar a melhor oferta?

O argumento de que determinadas concessionárias já possuem experiência operacional não se sustenta como justificativa para afastar a concorrência. Pelo contrário. Se possuem estrutura, tecnologia e capacidade técnica, não teriam qualquer dificuldade em vencer uma licitação.

O que chama atenção é a tentativa de transformar uma exceção em regra. A população não investiu bilhões em mobilidade urbana para assistir, ao final da obra, a uma discussão sobre quem ficará com a operação sem que exista uma disputa transparente pelo contrato.

Os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência não são meras formalidades constitucionais. Eles existem para impedir que interesses privados se sobreponham ao interesse coletivo. Quando um contrato dessa magnitude passa a ser discutido sem concorrência pública, a desconfiança surge naturalmente.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também deveria esclarecer qual é a posição do Palácio Paiaguás sobre a proposta. O autor da matéria legislativa pertence ao mesmo partido do governador e essa coincidência política inevitavelmente gera questionamentos. A expectativa da sociedade é que o Governo do Estado não esteja patrocinando, estimulando ou apoiando qualquer iniciativa que possa beneficiar grupos econômicos já estabelecidos no setor de transporte coletivo.

Se o governo não possui qualquer relação com a proposta, o momento de deixar isso claro é agora. Mato Grosso não precisa assistir a mais um capítulo de decisões tomadas nos bastidores para depois receber explicações oficiais. O cidadão tem o direito de conhecer previamente quem ganha, quem perde e quais interesses estão em jogo.

Em um Estado onde famílias influentes e grupos empresariais tradicionais possuem histórico de atuação no setor de transporte, a cautela deveria ser redobrada. O cidadão comum não quer saber quem tem proximidade com deputados, quem possui influência política ou quem frequenta os corredores do poder. Quer saber apenas se o patrimônio construído com seu dinheiro será administrado da forma mais transparente possível.

Se o modelo proposto é realmente o melhor para Mato Grosso, que isso seja demonstrado em uma licitação pública, aberta e competitiva. Qualquer caminho diferente desse inevitavelmente alimentará a percepção de favorecimento e colocará sob suspeita uma obra que deveria ser lembrada pela modernização do transporte, e não pela ausência de concorrência.