Uma conversa no WhatsApp. Um print de uma mensagem. Poucos segundos para fazer uma captura de tela e, de repente, aquele conteúdo passa a integrar uma investigação ou um processo criminal.

Mas até onde um print pode, de fato, provar que um crime aconteceu?

Mensagens, áudios, fotografias, vídeos e registros digitais ocupam espaço cada vez mais relevante nos processos judiciais. Podem esclarecer acontecimentos, confirmar versões e até contradizer depoimentos.

O problema surge quando se confunde a existência de uma informação digital com a existência de uma prova necessariamente confiável.

Um print, por sua própria natureza, representa um recorte. Pode mostrar uma mensagem sem revelar todo o contexto da conversa. Além disso, conteúdos digitais podem ser alterados, excluídos, editados ou apresentados de maneira fragmentada.

É justamente por isso que os tribunais têm enfrentado cada vez mais discussões sobre a confiabilidade dessas provas.

Em 2024, no julgamento do AgRg no HC 828.054/RN, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou inadmissíveis provas digitais extraídas de aparelho celular sem procedimentos adequados para garantir sua integridade:

“A falta de procedimentos para garantir a idoneidade e integridade dos dados […] resulta na quebra da cadeia de custódia.”

Em outro entendimento, divulgado no Informativo de Jurisprudência n.º 869, o próprio STJ considerou válidos, diante das particularidades do caso, prints de WhatsApp produzidos por familiar da vítima, destacando a ausência de “qualquer manipulação indevida”.

A conclusão é importante: a discussão não pode ser resumida a dizer que “print vale” ou “print não vale”.

Depende de como foi obtido, de sua origem, da possibilidade de verificar sua autenticidade e, principalmente, do contexto em que aquele conteúdo é apresentado.

E é aqui que a discussão vai muito além de cadeia de custódia, código hash, metadados ou ferramentas de extração forense.

Existe uma pergunta talvez ainda mais importante: o que aquele conteúdo realmente prova?

Uma conversa pode ser autêntica e, ainda assim, ser interpretada de maneira equivocada quando retirada de contexto. Uma frase isolada pode assumir outro significado quando confrontada com as mensagens anteriores e posteriores.

A tecnologia também trouxe novas possibilidades para a defesa. Conversas completas, registros de localização, fotografias, vídeos e outros dados podem reconstruir cronologias, confrontar versões e revelar informações que dificilmente seriam descobertas apenas por depoimentos.

Em determinadas situações, a tecnologia registra aquilo que a memória esqueceu — ou aquilo que alguém preferiu não contar.

A prova digital entrou definitivamente nos tribunais. O desafio, agora, não é apenas encontrar informações nos dispositivos eletrônicos, mas distinguir uma informação digital de uma prova juridicamente confiável — e compreender exatamente o que ela é capaz de demonstrar.

Porque, quando a liberdade de uma pessoa pode depender de uma mensagem exibida em uma tela, um simples print jamais deveria encerrar a discussão.

*Dr. Jefferson Lopes – Advogado | Especialista em Demandas Complexas