A audiência pública que debate a proposta de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Primavera do Leste levantou questionamentos, preocupações e debate entre vereadores, vereadoras e representantes da sociedade civil. A audiência aconteceu ontem (19.05).

O projeto da Prefeitura prevê uma parceria público-privada (PPP) para a gestão dos serviços pelo período de 35 anos, transferindo à iniciativa privada a execução de atividades ligadas à coleta, destinação e manejo dos resíduos sólidos do município.

Durante a abertura da audiência, a vereadora e empresária Maria Garzella destacou a necessidade de uma análise técnica criteriosa e responsável sobre a modelagem econômica da proposta, especialmente diante dos impactos que a concessão pode gerar diretamente no orçamento das famílias.

Em contato com a imprensa na audiência a parlamentar chamou atenção para o risco de criação ou ampliação de tarifas e taxas relacionadas ao lixo urbano, alertando que os custos da terceirização podem acabar recaindo sobre a população de maneira desproporcional.

ALERTA – “A população precisa compreender exatamente quais serão os reflexos dessa concessão no dia a dia. Estamos falando de um contrato de 35 anos, que envolve custos permanentes e que pode gerar impactos significativos no bolso do cidadão”, pontuou a vereadora.

Maria Garzella também ressaltou que toda terceirização de serviços públicos envolve custos operacionais, riscos financeiros e necessidade de mecanismos rigorosos de fiscalização por parte do poder público. Segundo ela, a discussão não pode se limitar apenas à modernização do sistema, mas deve considerar os efeitos econômicos e sociais da medida ao longo das próximas décadas.

Em entrevista à imprensa durante a audiência, a vereadora reforçou que o projeto precisa ser tratado com cautela e ampla transparência.

“É uma proposta que precisa ser examinada com muita atenção e cuidado, porque traz impactos diretos sobre a vida das pessoas. Pagamentos de serviços terceirizados sempre envolvem custos e riscos que precisam ser avaliados com responsabilidade”, afirmou.

Outro ponto levantado pela parlamentar foi a preocupação com os trabalhadores atualmente envolvidos na cadeia produtiva da gestão de resíduos sólidos. Para Maria Garzella, existe um risco inevitável de desestruturação desse setor caso não haja garantias claras de proteção social, valorização profissional e inclusão dos trabalhadores no novo modelo de gestão.

“A discussão também precisa considerar os trabalhadores que dependem dessa atividade. Existe um risco inevitável de desmonte da cadeia produtiva dos trabalhadores ligados aos resíduos sólidos, e isso precisa ser debatido com seriedade”, destacou.

A proposta segue em fase de discussão e deve continuar sendo debatida entre o Legislativo, Executivo e sociedade civil organizada antes de qualquer definição sobre a concessão dos serviços.

ALERTA: DEBATE SE AMPLIA SOBRE FUTURA TAXA DE LIMPEZA URBANA

A concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Primavera do Leste ampliou a discussão quanto aos impactos econômicos e sociais da proposta que prevê a transferência dos serviços à iniciativa privada por meio de uma parceria público-privada (PPP) com duração de 35 anos.

TAXA DO LIXO – A Vereadora Maria Garzella fez um alerta sobre um dos pontos que considera mais sensíveis dentro da discussão: a futura cobrança da Taxa de Limpeza Pública, popularmente conhecida como “taxa do lixo”.
Segundo a parlamentar, a população precisa estar consciente de que o projeto deverá, inevitavelmente, passar pela Câmara Municipal e tende a gerar amplo debate e polêmica entre os vereadores e a sociedade. Isso porque a legislação federal estabelece a obrigatoriedade da cobrança para garantir o custeio da coleta, transporte e destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos.

NÃO PODE SER OMITIDO – Maria Garzella destacou que esse ponto não pode ser omitido ou minimizado no debate público. “A população precisa ser alertada e compreender que existe uma obrigatoriedade legal envolvendo essa cobrança. Em algum momento esse projeto chegará à Câmara Municipal e certamente será um tema polêmico, porque mexe diretamente com o orçamento das famílias”, afirmou.

A vereadora explicou ainda que a Taxa de Limpeza Pública é um tributo previsto pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico e que sua constitucionalidade já foi validada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante nº 19, que reconhece a possibilidade de cobrança pelos municípios em razão dos serviços de coleta, remoção e tratamento de resíduos sólidos.

Apesar disso, Dona Maria defendeu que qualquer modelagem econômica da futura concessão deve considerar critérios sociais e mecanismos de proteção às famílias mais vulneráveis.

REALIDADE – “Não podemos discutir apenas números e contratos. Precisamos olhar para a realidade das pessoas. Muitas famílias já enfrentam dificuldades para manter as contas básicas em dia. Por isso, é necessário avaliar alternativas sociais, inclusive a possibilidade de isenção da taxa para famílias de baixa renda e beneficiários de programas sociais”, pontuou.
A parlamentar também reiterou sua preocupação com os custos permanentes da terceirização dos serviços públicos e os reflexos financeiros que poderão surgir ao longo do contrato de concessão.