A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado federal José Medeiros que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas. A proposta agora segue para apreciação no plenário da Câmara.

O texto endurece as punições aplicadas a membros de facções criminosas e prevê ampliação de penas em diversos crimes relacionados ao crime organizado. Em alguns casos, como situações envolvendo morte, as punições poderão ser dobradas.

Entre os pontos previstos no projeto estão o aumento das penas para tráfico internacional de armas e de pessoas, com acréscimo que pode variar de metade até o dobro da punição original. O mesmo percentual poderá ser aplicado nos crimes de ameaça praticados por integrantes de organizações criminosas.

Nos casos de posse e porte irregular de arma de fogo, o projeto prevê aumento de pena de metade até dois terços. Já para posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, a punição poderá ser aplicada em dobro.

Ao defender a proposta, Medeiros afirmou que o objetivo é ampliar o combate às facções criminosas e reduzir os impactos da violência no país.

“Precisamos combater as facções criminosas. Esses grupos terroristas têm colocado regiões inteiras em situação de terror e isso precisa mudar”, declarou o parlamentar.

O deputado também argumentou que o endurecimento das penas busca impedir a reincidência criminal e aumentar a sensação de segurança da população.

“Cada dia que passa aumentam os casos de assaltos e mortes. Esses crimes se repetem porque quem deveria estar preso está solto”, afirmou.

Segundo Medeiros, a proposta pretende fortalecer o enfrentamento ao tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e demais crimes associados ao crime organizado.