Brasil lidera avanço no agro com o PL 4357/2023: estabilidade jurídica e segurança alimentar
O Projeto de Lei 4357/2023, que propõe a exclusão do conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação de propriedades produtivas, foi apontado como um marco histórico para o agronegócio brasileiro. A análise é do administrador e bacharel em Direito Leandro Viegas, CEO da Sell Agro, que destaca o impacto positivo do projeto […]