Nininho articula com deputada Gisela Simona e Câmara Federal aprova projeto que regulamenta correção de divisas municipais
Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados segue para tramitação no Senado; texto cria regras nacionais para resolver conflitos territoriais e deve destravar revisões em Mato Grosso A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6 de 2024, que estabelece normas para o desmembramento simplificado de municípios com o […]




