• 18 de novembro de 2026
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JUSTIÇA DO TRABALHO

Justiça mantém condenação de fazenda por morte de trabalhador dentro de silo em Paranatinga

TRT-MT confirmou responsabilidade da empregadora pelo acidente ocorrido em 2024, mas reduziu indenização aos pais da vítima de R$ 800 mil para R$ 400 mil
Foto: Reprodução

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação de uma fazenda de Paranatinga pela morte de um trabalhador que foi sugado por grãos de soja durante a limpeza de um silo, em junho de 2024. Por unanimidade, os desembargadores reconheceram a responsabilidade da empregadora pelo acidente, mas reduziram de R$ 800 mil para R$ 400 mil o valor total da indenização por danos morais aos pais da vítima.

A decisão confirmou o entendimento da Vara do Trabalho de Primavera do Leste, que identificou falhas na organização, fiscalização e monitoramento das atividades realizadas no interior da estrutura.

O acidente aconteceu quando o trabalhador realizava a limpeza do silo para prepará-lo para receber uma carga de milho. Na ocasião, o irmão da vítima operava o equipamento pelo lado de fora e, sem saber que ainda havia funcionários dentro da estrutura, abriu a bica de escoamento dos grãos.

Momentos antes, o operador havia visto o irmão bebendo água na área externa e não percebeu que ele havia retornado ao interior do silo.

Um colega que também participava da limpeza relatou que ouviu os pedidos de socorro e encontrou a vítima com metade do corpo afundado na soja. Ele tentou segurá-la, mas precisou se deslocar até a entrada para solicitar o fechamento da bica. Quando retornou, o trabalhador já havia sido completamente soterrado.

Os próprios funcionários iniciaram as buscas, mas a vítima foi encontrada sem vida.

FAZENDA RECORREU DA CONDENAÇÃO

Após a morte do filho, que trabalhava na propriedade havia aproximadamente um ano e meio, os pais ingressaram com uma ação judicial. Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Primavera do Leste condenou a empregadora ao pagamento de R$ 400 mil para cada genitor, totalizando R$ 800 mil.

A fazenda recorreu da sentença, alegando que fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamentos de segurança aos funcionários. A defesa sustentou que o acidente ocorreu devido a uma falha de comunicação entre os próprios trabalhadores.

A empregadora também pediu o reconhecimento de culpa concorrente da vítima e a redução da indenização.

Entretanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos apresentados para afastar a responsabilidade da fazenda.

FALHAS DE SEGURANÇA FORAM DETERMINANTES

A relatora do processo, desembargadora Adenir Carruesco, destacou que a limpeza de silos envolve riscos elevados de soterramento, engolfamento e sufocamento, exigindo medidas rigorosas de prevenção.

Segundo a magistrada, não ficou comprovado o cumprimento de todas as exigências previstas na Norma Regulamentadora 33 (NR-33), que estabelece procedimentos de segurança para trabalhos em espaços confinados.

Uma das principais falhas identificadas foi a ausência de um vigia dedicado exclusivamente ao monitoramento dos funcionários que estavam dentro do silo.

Embora o irmão da vítima permanecesse na área externa, ele também era responsável pela operação do equipamento, o que não atendia às exigências de segurança.

A desembargadora ressaltou que a falha de comunicação apontada pela defesa não afastava a responsabilidade da empregadora, mas reforçava a necessidade de protocolos rígidos de controle e supervisão.

O Tribunal também descartou a possibilidade de culpa exclusiva ou concorrente da vítima, considerando que o trabalhador desempenhava uma atividade habitual, utilizava os equipamentos fornecidos e não havia provas de comportamento imprudente.

INDENIZAÇÃO FOI REDUZIDA PELA METADE

Apesar de manter a condenação, a 1ª Turma do TRT-MT decidiu reduzir o valor da indenização por danos morais.

A compensação, inicialmente fixada em R$ 400 mil para cada um dos pais, passou para R$ 200 mil por genitor, totalizando R$ 400 mil.

Na decisão, a relatora destacou que nenhuma quantia financeira é capaz de reparar a perda de um filho, mas que a definição dos valores deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Com o julgamento, ficou mantida a responsabilidade da fazenda pela morte do trabalhador, assim como a obrigação de indenizar os familiares, com alteração apenas no valor da compensação.

Justiça mantém condenação de fazenda por morte de trabalhador dentro de silo em Paranatinga

Justiça mantém condenação de fazenda por morte