Justiça mantém condenação de fazenda por morte de trabalhador dentro de silo em Paranatinga
TRT-MT confirmou responsabilidade da empregadora pelo acidente ocorrido em 2024, mas reduziu indenização aos pais da vítima de R$ 800 mil para R$ 400 mil Foto: Reprodução
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação de uma fazenda de Paranatinga pela morte de um trabalhador que foi sugado por grãos de soja durante a limpeza de um silo, em junho de 2024. Por unanimidade, os desembargadores reconheceram a responsabilidade da empregadora pelo acidente, mas reduziram de R$ 800 mil para R$ 400 mil o valor total da indenização por danos morais aos pais da vítima.
A decisão confirmou o entendimento da Vara do Trabalho de Primavera do Leste, que identificou falhas na organização, fiscalização e monitoramento das atividades realizadas no interior da estrutura.
O acidente aconteceu quando o trabalhador realizava a limpeza do silo para prepará-lo para receber uma carga de milho. Na ocasião, o irmão da vítima operava o equipamento pelo lado de fora e, sem saber que ainda havia funcionários dentro da estrutura, abriu a bica de escoamento dos grãos.
Momentos antes, o operador havia visto o irmão bebendo água na área externa e não percebeu que ele havia retornado ao interior do silo.
Um colega que também participava da limpeza relatou que ouviu os pedidos de socorro e encontrou a vítima com metade do corpo afundado na soja. Ele tentou segurá-la, mas precisou se deslocar até a entrada para solicitar o fechamento da bica. Quando retornou, o trabalhador já havia sido completamente soterrado.
Os próprios funcionários iniciaram as buscas, mas a vítima foi encontrada sem vida.
FAZENDA RECORREU DA CONDENAÇÃO
Após a morte do filho, que trabalhava na propriedade havia aproximadamente um ano e meio, os pais ingressaram com uma ação judicial. Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Primavera do Leste condenou a empregadora ao pagamento de R$ 400 mil para cada genitor, totalizando R$ 800 mil.
A fazenda recorreu da sentença, alegando que fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamentos de segurança aos funcionários. A defesa sustentou que o acidente ocorreu devido a uma falha de comunicação entre os próprios trabalhadores.
A empregadora também pediu o reconhecimento de culpa concorrente da vítima e a redução da indenização.
Entretanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos apresentados para afastar a responsabilidade da fazenda.
FALHAS DE SEGURANÇA FORAM DETERMINANTES
A relatora do processo, desembargadora Adenir Carruesco, destacou que a limpeza de silos envolve riscos elevados de soterramento, engolfamento e sufocamento, exigindo medidas rigorosas de prevenção.
Segundo a magistrada, não ficou comprovado o cumprimento de todas as exigências previstas na Norma Regulamentadora 33 (NR-33), que estabelece procedimentos de segurança para trabalhos em espaços confinados.
Uma das principais falhas identificadas foi a ausência de um vigia dedicado exclusivamente ao monitoramento dos funcionários que estavam dentro do silo.
Embora o irmão da vítima permanecesse na área externa, ele também era responsável pela operação do equipamento, o que não atendia às exigências de segurança.
A desembargadora ressaltou que a falha de comunicação apontada pela defesa não afastava a responsabilidade da empregadora, mas reforçava a necessidade de protocolos rígidos de controle e supervisão.
O Tribunal também descartou a possibilidade de culpa exclusiva ou concorrente da vítima, considerando que o trabalhador desempenhava uma atividade habitual, utilizava os equipamentos fornecidos e não havia provas de comportamento imprudente.
INDENIZAÇÃO FOI REDUZIDA PELA METADE
Apesar de manter a condenação, a 1ª Turma do TRT-MT decidiu reduzir o valor da indenização por danos morais.
A compensação, inicialmente fixada em R$ 400 mil para cada um dos pais, passou para R$ 200 mil por genitor, totalizando R$ 400 mil.
Na decisão, a relatora destacou que nenhuma quantia financeira é capaz de reparar a perda de um filho, mas que a definição dos valores deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Com o julgamento, ficou mantida a responsabilidade da fazenda pela morte do trabalhador, assim como a obrigação de indenizar os familiares, com alteração apenas no valor da compensação.





