Governo cancela concessão de R$ 10,2 bilhões após disputa judicial entre empresas em MT
Decisão atinge 634 quilômetros de rodovias estaduais; MT Par poderá assumir a administração dos trechos após fracasso da licitação Foto: Reprodução
O Governo de Mato Grosso decidiu cancelar a licitação para concessão de 634 quilômetros de rodovias estaduais, que previa receita estimada em R$ 10,2 bilhões durante 30 anos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16/11/2026), após uma disputa judicial entre dois consórcios impedir a assinatura do contrato.
A decisão foi assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e envolve trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. As estradas integram o Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual e estavam previstas para serem administradas pela iniciativa privada.
A concorrência havia sido vencida inicialmente pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela Terracom. Entretanto, o resultado foi contestado judicialmente pelo Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra, que questionou a habilitação técnica do concorrente.
Após decisão judicial e uma nova análise da documentação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) afastou o primeiro colocado e homologou, em setembro, a vitória do consórcio liderado pela CS Infra.
A Terracom também recorreu à Justiça e conseguiu impedir a assinatura do contrato. Com os dois concorrentes envolvidos em disputas judiciais e sem condições de concluir a contratação, o governo decidiu encerrar a licitação e tornar sem efeito a homologação anterior.
O cancelamento representa uma mudança importante no planejamento rodoviário de Mato Grosso. O projeto previa investimentos privados na conservação, recuperação, manutenção e operação das estradas durante três décadas. Os R$ 10,2 bilhões correspondiam à receita estimada para todo o período de exploração, e não a recursos já investidos ou perdidos pelo Estado.
Agora, o governo de Otaviano Pivetta estuda uma alternativa que poderá colocar a administração dessas rodovias nas mãos da MT Participações e Projetos (MT Par), empresa estatal que controla a Nova Rota do Oeste, responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso.
A possibilidade representa uma mudança no modelo inicialmente planejado, que previa a exploração das rodovias por empresas privadas. Caso a transferência seja confirmada, a MT Par poderá ampliar sua participação na gestão da infraestrutura rodoviária estadual.
Um grupo de trabalho terá prazo inicial de seis meses para avaliar as alternativas técnicas, econômicas e jurídicas antes de apresentar uma proposta para o futuro das estradas. Até o momento, não existe decisão definitiva sobre a transferência para a estatal nem previsão de realização de uma nova licitação.
Enquanto o governo define o novo modelo, a Sinfra continuará responsável por garantir os serviços de conservação, manutenção e recuperação dos 634 quilômetros. A secretaria também deverá manter controle separado dos gastos realizados nesses trechos durante o período de avaliação.
A decisão encerra uma concorrência bilionária que terminou nos tribunais e deixa em aberto o futuro de cinco importantes rodovias de Mato Grosso, utilizadas no transporte de passageiros, no escoamento da produção agropecuária e na ligação entre diferentes regiões do Estado.






