A eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Primavera do Leste, marcada para 13 de novembro, tem movimentado os bastidores políticos por um motivo que passa longe dos interesses da população. Segundo fontes ouvidas pelo NMT – Notícias de Mato Grosso, a manutenção dos gastos elevados com diárias de viagens estaria sendo utilizada como moeda de troca para garantir votos a um dos candidatos à presidência do Legislativo.

De acordo com as informações obtidas pela reportagem, vereadores estariam condicionando seu apoio à garantia de que a atual política de concessão de diárias seja preservada, sem mudanças que possam restringir despesas ou estabelecer critérios mais rigorosos para autorização de viagens. O compromisso estaria sendo apresentado durante conversas reservadas, nas quais a continuidade dos pagamentos teria se tornado um dos principais pontos de negociação.

A presidência da Câmara é o centro dessa articulação porque o presidente é o ordenador de despesas do Legislativo. É ele quem autoriza os gastos públicos, incluindo o pagamento de diárias aos vereadores. Segundo as fontes, um dos candidatos estaria utilizando justamente essa atribuição para conquistar votos, oferecendo a garantia de que a atual política de concessão de diárias será mantida durante sua gestão. A promessa de continuidade dos gastos teria se transformado em moeda de troca na disputa pelo comando da Casa.

A situação expõe uma contradição. Enquanto a população espera dos vereadores fiscalização, responsabilidade com o dinheiro público e compromisso com a redução de despesas desnecessárias, parte dos parlamentares estaria mais preocupada em assegurar a continuidade de uma estrutura de gastos que beneficia os próprios integrantes do Legislativo.

As diárias são previstas em lei e destinadas ao custeio de despesas durante deslocamentos realizados em atividades oficiais. Entretanto, a legalidade do benefício não elimina a obrigação de demonstrar a necessidade das viagens, a finalidade pública dos deslocamentos e os resultados das atividades custeadas pelos contribuintes. Tampouco justifica a utilização da manutenção desses pagamentos como instrumento de negociação política.

O que torna as informações ainda mais graves é a possibilidade de que a escolha do próximo presidente esteja sendo influenciada não por sua capacidade administrativa, liderança ou propostas para o Legislativo, mas pelo compromisso de manter despesas que deveriam ser permanentemente fiscalizadas.

Segundo interlocutores que acompanham a disputa, a preservação das diárias teria adquirido peso nas conversas sobre a formação da próxima Mesa Diretora. A avaliação é de que o candidato disposto a assegurar a continuidade do atual modelo de gastos conseguiria atrair vereadores interessados em evitar mudanças nas regras de concessão dos pagamentos.

A eleição da Mesa Diretora não deveria servir para assegurar vantagens aos próprios parlamentares. O presidente eleito terá a responsabilidade de administrar recursos públicos e responder pela aplicação do orçamento da Câmara. Transformar a manutenção de despesas em condição para obter votos significa colocar interesses particulares acima da obrigação de zelar pelo dinheiro da população.

Outro aspecto que merece atenção é a ausência de um debate público sobre a necessidade de revisão dos gastos com viagens. Enquanto as articulações avançam reservadamente, não há, nas informações relatadas pelas fontes, qualquer compromisso de redução de despesas, aperfeiçoamento dos mecanismos de controle ou ampliação da transparência sobre os resultados das viagens oficiais.

As informações de bastidores também colocam os vereadores diante de uma questão que precisa ser esclarecida: quais compromissos estão sendo assumidos pelos candidatos à presidência para conquistar os votos necessários à eleição? E, principalmente, a manutenção das diárias está sendo tratada como uma política administrativa ou como garantia de benefícios aos próprios parlamentares?

As informações sobre a suposta negociação foram relatadas por fontes ouvidas pelo NMT e ainda não estão acompanhadas de comprovação documental. A reportagem não identificou, até o momento, quais parlamentares teriam condicionado seus votos à manutenção dos pagamentos.

Com a eleição marcada para 13 de novembro, a disputa pelo comando da Câmara de Primavera do Leste ganha um componente que merece atenção da população e dos órgãos de fiscalização. A presidência do Legislativo não pode ser tratada como instrumento de distribuição de benefícios, muito menos como garantia de que despesas públicas permanecerão intocáveis para assegurar apoio político.

O dinheiro utilizado no pagamento das diárias não pertence aos vereadores nem ao presidente da Câmara. Pertence à população de Primavera do Leste, que tem o direito de saber quanto está sendo gasto, quem recebe, para onde viaja e quais resultados essas viagens efetivamente produzem.