Uma disputa administrativa e judicial envolvendo duas das principais concessões rodoviárias de Mato Grosso mantém em compasso de espera quase 872 quilômetros de estradas e aproximadamente R$ 3,4 bilhões em investimentos previstos para os próximos anos.

O impasse envolve os lotes 1 e 6 do programa de concessões do Governo de Mato Grosso. Nos dois processos, empresas ou consórcios que inicialmente venceram as disputas acabaram posteriormente inabilitados, provocando recursos administrativos e ações na Justiça.

O maior empreendimento é o Lote 6, denominado Rodovia Multimodal. São 634,35 quilômetros das MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, formando um corredor que começa na região de Sinop e segue até Chapada dos Guimarães, passando pela ligação com a BR-070.

A concessão prevê cerca de R$ 2,7 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos.

O processo teve como vencedor inicialmente o Consórcio RDG Sinop, liderado pela Terracom. O grupo chegou a ter o resultado homologado, mas acabou inabilitado após reanálises realizadas durante o procedimento.

Com a mudança, o Consórcio Rota Multimodal avançou na concorrência e teve a adjudicação e homologação publicadas em setembro deste ano.

O RDG Sinop, entretanto, levou a discussão ao Judiciário. Em decisão proferida no fim de setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, naquele momento, os efeitos da inabilitação e os atos que colocaram o Rota Multimodal como vencedor, mas impediu o avanço da contratação enquanto o caso é analisado.

Na prática, o futuro de uma concessão que envolve mais de 630 quilômetros de rodovias permanece condicionado ao desfecho da disputa.

A situação também é delicada no Lote 1, denominado Rota do Arinos.

O trecho possui 237,59 quilômetros e compreende as MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, entre as regiões de Juara e Ana Terra. O programa prevê aproximadamente R$ 698,7 milhões em investimentos diretos.

A VF Gomes venceu inicialmente a disputa realizada em 2025, mas também acabou inabilitada. Com isso, o Consórcio Rodoviário Vale do Arinos, formado pelas empresas Zopone e Constral, avançou no processo e o contrato de concessão chegou a ser formalizado.

A execução, porém, tornou-se alvo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que determinou cautelarmente a suspensão do contrato.

Depois de o Tribunal de Justiça permitir a retomada, a discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No último dia 28 de setembro, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, restabeleceu os efeitos da cautelar do TCE-MT e voltou a suspender a execução do contrato.

A medida é preventiva e não representa uma conclusão do STJ sobre a existência de irregularidades na concessão.

Com a suspensão, a Concessionária Vale do Arinos afirmou que fica impedida de executar serviços como controle de tráfego, atendimento com ambulâncias e guinchos, recuperação da sinalização e recomposição do pavimento.

A empresa também informou que buscará a reconsideração da decisão e afirmou que mais de 250 trabalhadores diretos e indiretos atuam na concessão.

Somados, os dois lotes representam 871,94 quilômetros de rodovias estaduais.

Além dos impactos imediatos sobre obras, manutenção e serviços previstos para as estradas, o prolongamento das disputas coloca em discussão a segurança jurídica do programa estadual de concessões, especialmente porque os questionamentos ocorreram depois de etapas avançadas das licitações.

O Lote 6, por exemplo, passou por recursos e reanálises técnicas durante meses até chegar à homologação de um novo vencedor em setembro. No Lote 1, a discussão avançou ainda mais: houve assinatura do contrato e início da operação antes da nova suspensão determinada pela Justiça.

Enquanto os processos seguem sob análise administrativa e judicial, investimentos bilionários previstos para duas importantes malhas rodoviárias de Mato Grosso permanecem cercados de incerteza.