Justiça suspende descontos de cartões consignados de nove instituições financeiras em salários de servidores de MT
Medida atende a pedido do Governo do Estado e terá efeitos na folha de novembro; decisões investigam possíveis irregularidades na contratação de cartões consignados Foto: Reprodução
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão temporária dos descontos em folha de pagamento referentes a operações de cartões de crédito consignado e cartões benefício consignado de nove instituições financeiras. As decisões foram divulgadas nesta quinta-feira (19) pelo Governo do Estado e terão efeitos já na folha salarial de novembro dos servidores públicos estaduais abrangidos pelas medidas.
As decisões foram obtidas após ações judiciais movidas pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), diante de suspeitas de irregularidades na comercialização de produtos financeiros oferecidos aos servidores.
As determinações alcançam operações vinculadas ao Banco Pan, BMG, Pine, Daycoval, Pix Card, Meucashcard, Neo Instituição de Pagamento, Taormina Soluções Financeiras e Santander.
Segundo o Governo de Mato Grosso, as ações questionam práticas relacionadas à contratação de cartões consignados que teriam sido apresentados aos servidores como empréstimos convencionais, sem informações suficientemente claras sobre as condições de pagamento.
Entre os pontos investigados estão a cobrança de juros, as características das operações e a duração das dívidas, que podem comprometer parte da remuneração dos trabalhadores por períodos prolongados.
Suspensão terá efeito na folha de novembro
De acordo com a Seplag, as decisões judiciais determinam a interrupção temporária dos descontos das operações abrangidas pelas ações, com aplicação já na folha de pagamento referente a novembro.
A medida busca proteger os servidores enquanto a Justiça analisa as possíveis irregularidades identificadas nas contratações.
A suspensão, entretanto, não representa o cancelamento automático dos contratos nem o perdão das dívidas existentes.
Os efeitos também não alcançam indiscriminadamente todas as modalidades de empréstimo consignado. As determinações estão relacionadas especificamente às operações de cartões de crédito consignado e cartões benefício consignado abrangidas pelos processos judiciais.
Decisões ainda são provisórias
As determinações possuem caráter provisório e permanecem válidas até o julgamento dos recursos relacionados às ações.
Isso significa que os descontos poderão ser reavaliados conforme o andamento dos processos e eventuais novas decisões judiciais.
O Governo de Mato Grosso informou que a iniciativa busca garantir maior segurança nas relações entre servidores e instituições financeiras, especialmente em operações que envolvem descontos diretamente na remuneração.
Os servidores que possuem contratos com as instituições citadas devem acompanhar seus contracheques e as orientações oficiais da Seplag para verificar se suas operações estão entre aquelas atingidas pelas decisões.





