Contribuintes de Primavera do Leste que possuem débitos com o município terão, a partir desta sexta-feira (25), a oportunidade de colocar as contas em dia com descontos que chegam a 100% sobre juros e multa de mora. A Prefeitura regulamentou o RegularizaPVA, programa de regularização fiscal que ficará disponível até 31 de dezembro de 2026.

A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e alcança débitos tributários e não tributários, vencidos ou a vencer, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou que estejam em execução fiscal.

A principal vantagem é destinada a quem quitar dívidas vencidas à vista. Nessa modalidade, o contribuinte terá desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora.

O pagamento poderá ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito. No cartão, haverá ainda a possibilidade de dividir o valor em até 12 vezes.

Para quem não conseguir quitar o débito à vista, o RegularizaPVA também estabelece condições diferenciadas de parcelamento. Nos acordos realizados entre duas e seis parcelas, o desconto será de 60% sobre juros e multa de mora.

Já para parcelamentos entre sete e 12 meses, a redução será de 30% sobre esses encargos.

O programa permite ainda que determinados débitos sejam parcelados até dezembro de 2028. Nesse caso, porém, o contribuinte não terá direito aos descontos de juros e multa previstos nas condições especiais.

Além do parcelamento, a regulamentação prevê mecanismos de autorregularização e transação para facilitar a negociação das pendências junto ao município.

Os procedimentos poderão ser realizados presencialmente ou por meio de plataforma digital disponibilizada aos contribuintes.

A orientação é para que moradores e empresas com pendências procurem os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar os débitos e verificar qual modalidade de regularização se enquadra melhor em cada situação.

O prazo de adesão ao RegularizaPVA começa em 25 de setembro e termina em 31 de dezembro de 2026.