Dezenas de moradores de Primavera do Leste participaram, neste sábado (7), de uma reunião pública na Câmara Municipal para cobrar providências diante de problemas relacionados aos serviços prestados pela concessionária Águas de Primavera. Aumentos considerados abusivos nas contas de água, extravasamentos de esgoto, dificuldades no atendimento e cobranças relacionadas à rede de esgotamento sanitário estiveram entre as principais reclamações apresentadas.

Organizado pelos vereadores Sargento Telles e Marcondes Martignago, o encontro reuniu representantes da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Primavera do Leste (AGIRF), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Prefeitura. Além de ouvir as denúncias, a reunião buscou esclarecer quais órgãos devem ser procurados pelos consumidores e como formalizar as reclamações.

Entre os relatos apresentados, chamaram a atenção casos de moradores que costumavam pagar entre R$ 100 e R$ 150 pela água e passaram a receber faturas superiores a R$ 600. Também houve questionamentos sobre cobranças de esgoto em bairros onde, segundo os participantes, a estrutura ainda não estaria funcionando adequadamente.

Vereadores querem audiência pública e não descartam CPI

O vereador Sargento Telles explicou que a decisão de realizar uma reunião antes de convocar uma audiência pública teve como objetivo reunir documentos, relatos e possíveis provas de irregularidades na prestação dos serviços.

Segundo ele, alguns consumidores conseguiram reduzir significativamente o valor das faturas depois de procurar a concessionária ou a agência reguladora para contestar as cobranças.

“Tivemos aqui várias pessoas que pagavam R$ 100, R$ 150 e passaram a pagar R$ 600. Foram até a Águas de Primavera ou à agência e tiveram suas contas reduzidas para o que estavam acostumadas a pagar”, relatou.

Para Telles, essas situações precisam ser investigadas, especialmente diante da quantidade de reclamações apresentadas pela população.

O parlamentar anunciou que pretende protocolar, na segunda-feira (9), um pedido de audiência pública para ampliar a discussão, reunindo representantes da concessionária, da Prefeitura, da AGIRF, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A possibilidade de adoção de medidas judiciais também foi levantada. Segundo o vereador, caso os problemas persistam, não está descartada a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.

Marcondes Martignago, que também organizou o encontro, destacou que a participação popular foi importante para dar início ao levantamento das reclamações e construir uma cobrança mais ampla por soluções.

“A reunião foi muito positiva. A participação popular foi muito boa. Orientamos as pessoas e começamos o cadastramento de quem está enfrentando problemas”, afirmou.

O vereador informou que um abaixo-assinado começou a ser organizado e deverá continuar recebendo assinaturas nas próximas semanas. Ele também pretende discutir a atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Marcondes criticou os aumentos expressivos nas faturas e chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos consumidores no atendimento. Conforme os relatos apresentados, há moradores que chegam a esperar horas para conseguir esclarecimentos sobre cobranças e serviços.

AGIRF explica como consumidores devem registrar reclamações

Um dos pontos que ganharam destaque durante a reunião foi o desconhecimento de parte da população sobre o papel da agência reguladora.

O gerente de Fiscalização e Operação Externa da AGIRF, Glauber Moura, explicou que a agência atua na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que é fundamental que as reclamações sejam formalizadas.

Segundo ele, o primeiro passo para o consumidor que enfrenta problemas é procurar a própria Águas de Primavera, responsável pela execução dos serviços, e solicitar um número de protocolo.

Se a demanda não for atendida de maneira satisfatória ou dentro do prazo previsto, o consumidor poderá procurar a AGIRF para solicitar providências.

“Se você tem um problema de extravasamento de esgoto, conta elevada ou vazamento de água, faça primeiro contato com a concessionária. Se ela não atender de forma satisfatória, pode nos procurar”, orientou.

Glauber esclareceu que, ao receber uma reclamação, a agência pode notificar a concessionária, exigir providências e, dependendo da situação, adotar medidas administrativas que podem resultar em penalidades.

A AGIRF atende na Avenida Primavera, nº 601, na região da Praça do Gordo. O telefone para contato é (66) 3497-4554. As informações da agência também podem ser consultadas nas faturas de água.

Os moradores ainda foram orientados a utilizar a Ouvidoria da Prefeitura e os canais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para registrar denúncias e solicitar acompanhamento dos problemas.

Secretaria de Meio Ambiente já realizou 14 notificações

Os problemas envolvendo o esgotamento sanitário também receberam atenção durante a reunião, principalmente pelos possíveis impactos ambientais causados por vazamentos e extravasamentos.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, informou que a pasta vem acompanhando essas ocorrências e adotando medidas de fiscalização.

De acordo com ele, desde sua estruturação, há aproximadamente cinco meses, a secretaria já realizou 14 notificações formais e trabalha na elaboração de outros três a quatro autos de infração.

Paulo Rocha explicou que o esgoto lançado ou conduzido de maneira inadequada pode atingir a rede de drenagem pluvial e chegar a córregos, rios e áreas de preservação ambiental.

“Se o esgoto não corre de maneira correta, ele pode acabar extravasando, chegar à rede pluvial e atingir nossos rios e lagos. Essa é a nossa preocupação”, destacou.

Outro assunto discutido foi a situação da rede de esgoto nos bairros São José e Castelândia.

Segundo o secretário, embora obras de implantação da rede tenham sido realizadas, as estações elevatórias ainda dependiam de adequações para entrar em funcionamento, conforme informações repassadas pela concessionária.

A situação preocupa moradores que questionam a cobrança pelos serviços e a falta de clareza sobre o funcionamento do sistema.

Paulo Rocha afirmou que essas demandas serão novamente discutidas com a empresa e com a AGIRF, para buscar esclarecimentos e soluções.

O secretário também ressaltou que a reunião representa uma primeira etapa de diálogo com a população e que uma audiência pública permitirá aprofundar a discussão, com a participação de outras instituições.

Moradores cobram soluções e mais transparência

Entre os participantes, o morador Edis Fernandes avaliou que o encontro foi importante para aproximar a população dos órgãos responsáveis pela fiscalização, embora reconheça que os problemas não serão resolvidos imediatamente.

“Resolver nesse primeiro momento, não. Mas é o primeiro passo. Acho que estamos no caminho certo. Somar forças e trazer essas demandas para os vereadores e para as agências reguladoras é interessante”, afirmou.

Edis também apresentou questionamentos sobre estruturas de esgotamento sanitário próximas a residências e relatou dificuldades para obter informações sobre a liberação de ligações à rede.

Na avaliação dele, a população ainda conhece pouco os canais de fiscalização e acaba concentrando suas reclamações diretamente na concessionária, sem procurar outros órgãos que podem cobrar providências.

O morador defendeu a realização de novos encontros, especialmente audiências públicas, para que os problemas sejam discutidos de maneira mais ampla e com registros oficiais.

Reclamações serão reunidas para novas medidas

Ao final do encontro, os participantes foram orientados a registrar formalmente os problemas enfrentados. Um formulário online foi disponibilizado para reunir denúncias sobre contas abusivas, falhas no abastecimento de água, extravasamentos de esgoto e dificuldades no atendimento.

A intenção dos organizadores é reunir documentos, protocolos e relatos que possam subsidiar novas medidas de fiscalização e cobrança.

Além do formulário, um abaixo-assinado começou a receber adesões e deverá continuar sendo divulgado nas próximas semanas.

A próxima etapa prevista é a realização de uma audiência pública, com participação de representantes da concessionária, Prefeitura, agência reguladora, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos envolvidos.

Os vereadores defendem que a mobilização seja transformada em medidas concretas para melhorar a prestação dos serviços de água e esgoto em Primavera do Leste.

As suspeitas de cobranças irregulares e os questionamentos sobre o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário ainda precisam ser apurados. Até o momento, o material disponibilizado à reportagem não inclui manifestação da concessionária Águas de Primavera sobre as reclamações apresentadas durante a reunião.