A Prefeitura de Rondonópolis deu mais um passo para fortalecer o ambiente de negócios no município. O prefeito Cláudio Ferreira implementou novas normas voltadas à liberdade econômica, incluindo um decreto que simplifica o licenciamento e facilita a abertura e o funcionamento de empresas.

Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, o Decreto nº 13.463, de 3 de julho de 2026, estabelece novos critérios para a classificação das atividades econômicas no município. Com a mudança, o número de atividades consideradas de baixo risco (Risco I) saltou de 216 para 504. Essas atividades ficam dispensadas de atos públicos para obtenção da autorização de funcionamento.

Outra mudança beneficia as atividades classificadas como de médio risco (Risco II). Agora, 359 atividades passam a se enquadrar nessa categoria e poderão funcionar por meio de um procedimento simplificado, baseado em autodeclaração, enquanto providenciam o licenciamento definitivo.

Além disso, uma lei de autoria do Executivo, aprovada pela Câmara Municipal, ampliou de 60 para 180 dias a validade do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório, dando mais prazo para que os empreendedores regularizem a documentação.

As medidas atendem à Lei Municipal nº 14.854, de 3 de junho de 2026, que instituiu normas para ampliar a liberdade econômica, simplificar procedimentos administrativos e modernizar o sistema de licenciamento em Rondonópolis.

Segundo o prefeito Cláudio Ferreira, o objetivo é tornar o município cada vez mais atrativo para quem deseja investir.

“A gente não pode obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso para si. Contudo, a gente pode criar as condições favoráveis para os negócios, assim como temos feito agindo com transparência com o setor produtivo, não criando impostos, extinguindo taxas e diminuindo a burocracia”, afirmou.

O prefeito também destacou que a administração trabalha para preparar Rondonópolis para receber novos investimentos privados. Entre as ações estão projetos voltados à melhoria da educação para formação de mão de obra qualificada, fortalecimento da saúde pública, além de investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, embelezamento da cidade e ampliação das áreas de lazer para a população.