O senador Carlos Fávaro (PSD) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (8), do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/2026), que abre crédito especial de R$ 13,2 bilhões para financiar uma série de programas voltados ao crédito, empreendedorismo, inovação e fortalecimento do agronegócio. Relator da proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Fávaro conduziu a votação do texto, que agora segue para apreciação do plenário do Congresso Nacional nesta quinta-feira (9).

Segundo o parlamentar, os recursos contemplam iniciativas voltadas ao trabalhador informal, ex-estudantes beneficiários do Fies, produtores rurais e investimentos em pesquisa e inovação para o setor agropecuário.

“Estamos destinando mais de R$ 13 bilhões para ações que impactam diretamente a vida das pessoas, desde o acesso ao crédito até o fortalecimento da produção agrícola e da tecnologia nacional”, afirmou o senador.

Entre as medidas previstas está o programa Desenrola Adimplentes, que receberá R$ 4 bilhões para permitir que trabalhadores informais com bom histórico de pagamento renegociem empréstimos de até R$ 15 mil por instituição financeira. A proposta prevê juros limitados a 1,99% ao mês, substituindo contratos com taxas mais elevadas. A expectativa do governo federal é beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Outro eixo da proposta é o Fies Empreendedor, que contará com R$ 1 bilhão para oferecer linhas de crédito a ex-estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil que estejam adimplentes há pelo menos 36 meses. Pessoas físicas poderão contratar até R$ 80 mil, enquanto empresas com sócios beneficiários do programa terão acesso a financiamentos de até R$ 180 mil, com condições diferenciadas.

Combate às apostas online

Durante a tramitação da matéria, Fávaro também ressaltou a inclusão de uma regra que impede beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor de utilizarem plataformas de apostas esportivas online durante seis meses. Conforme a proposta, o CPF dos participantes será bloqueado automaticamente nesses serviços.

O senador afirmou que a medida busca evitar que recursos obtidos em programas de crédito subsidiado sejam direcionados para apostas eletrônicas, tema que, segundo ele, tem sido debatido em encontros realizados pelo interior de Mato Grosso.

Recursos para o agro

O maior volume de recursos aprovado será destinado ao setor agropecuário. O projeto libera R$ 9 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operados pela Finep, para financiamentos de longo prazo voltados à ciência, tecnologia e inovação no campo.

A linha de financiamento permitirá a aquisição de máquinas e implementos agrícolas com tecnologia nacional e, pela primeira vez, produtores rurais pessoas físicas poderão acessar recursos do fundo, anteriormente disponíveis apenas para empresas.

O texto também prevê apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste, afetados por adversidades climáticas e pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue para votação no plenário do Congresso Nacional. Se aprovado, os recursos poderão ser liberados para execução dos programas previstos pelo governo federal.