O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (União Brasil), passou a ocupar posição central na segunda fase da Operação Gomorra, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apontar indícios de que ele teria utilizado o cargo para viabilizar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos que somam mais de R$ 29 milhões.

A decisão foi assinada pelo desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e embasa as investigações conduzidas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal). Conforme os autos, o prefeito assinou os contratos nº 091/2024, 010/2024, 006/2024 e 113/2024, considerados pelos investigadores como peças fundamentais para a execução das supostas irregularidades.

Segundo o magistrado, há indícios de que o gestor utilizou sua posição de comando para permitir que as fraudes ocorressem sem fiscalização efetiva.

“O alcaide pode ter se valido de sua posição de comando para permitir que a execução fraudulenta ocorresse sem entraves, omitindo-se deliberadamente no dever de vigilância ao ratificar despesas acintosas, como o abastecimento de veículos particulares e o pagamento de locações de bens inexistentes”, registra a decisão.

As investigações apuram o real prejuízo causado aos cofres públicos, com foco no desvio de aproximadamente 70 mil litros de combustível destinados, supostamente, a pessoas sem vínculo com a administração municipal, além do pagamento por locações de veículos inexistentes e despesas de manutenção de bens que não pertenciam ao patrimônio do município.

A decisão também descreve uma suposta divisão de funções entre agentes públicos e empresários para garantir o funcionamento do esquema.

De acordo com o documento, Alexandre Lopes, na condição de ordenador de despesas, teria subscrito contratos considerados irregulares e autorizado pagamentos investigados. Já o então secretário de Obras, Rubens Anunciação Júnior, e a servidora Olivete Gardim são apontados como responsáveis por viabilizar a celebração de contratos sobrepostos e sem planejamento técnico.

Ainda conforme a investigação, os fiscais Almir da Silva Limas e Carlos Roberto Pimenta teriam atestado a execução de serviços que não foram prestados e aprovado peças com valores superfaturados.

Como parte das diligências, o desembargador autorizou a quebra do sigilo fiscal da empresa Paulo Andreis e Cia Ltda., determinando o fornecimento de todas as notas fiscais de saída emitidas pela empresa. Também foi autorizada a análise dos equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação, considerada uma etapa importante para confirmar ou afastar a participação dos investigados.

A Operação Gomorra teve início em 2024, durante a investigação de contratos firmados no município de Barão de Melgaço. Na ocasião, auditorias identificaram supostas fraudes envolvendo a empresa Centro América Frotas, incluindo adulteração de notas fiscais, superfaturamento e utilização irregular de um chamado “cartão coringa” para desvio de combustíveis.

Na segunda fase da operação, coordenada pelo Naco Criminal com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram cumpridas medidas judiciais que resultaram no afastamento de quatro servidores públicos, no bloqueio de bens e ativos de 13 investigados e na apreensão de R$ 17 mil em dinheiro na residência de um dos alvos.

A reportagem ressalta que as investigações ainda estão em andamento. Os fatos descritos constam na decisão judicial que fundamentou as medidas cautelares da Operação Gomorra e ainda serão objeto de apuração e eventual julgamento pela Justiça.