A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na tarde da última sexta-feira (12), um mandado de prisão contra Janice de Pontes Ribeiro, ex-escrivã ad hoc (função exercida temporariamente, sem vínculo efetivo com a Polícia Civil) que atuava na Delegacia de Polícia de Paranatinga. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal e Cível da Comarca de Paranatinga após o trânsito em julgado da condenação pelo crime de corrupção passiva.

Conforme a Polícia Civil, a pena definitiva foi fixada em 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Com a prisão, também foram revogadas as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente à condenada.

A prisão ocorreu nas dependências do Fórum de Paranatinga, sem resistência e sem necessidade do uso de força policial. Após os procedimentos legais, Janice foi encaminhada para a Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, onde iniciou o cumprimento da pena.

Como funcionava o esquema

As investigações apontaram que a ex-escrivã utilizava a função exercida junto à Polícia Civil para solicitar vantagens indevidas de produtores rurais e de pessoas que possuíam procedimentos em andamento na delegacia.

De acordo com o processo, ela entrava em contato com proprietários de fazendas afirmando que existiam investigações ou denúncias relacionadas às propriedades e alegava que os casos poderiam resultar em processos criminais ou multas. Em seguida, oferecia supostas facilidades para arquivar procedimentos ou evitar desdobramentos mediante pagamento.

Em um dos casos apurados, a então escrivã teria solicitado R$ 50 mil para revelar a identidade de suspeitos de um furto ocorrido em uma propriedade rural. Em outra situação, pediu R$ 10 mil para resolver uma denúncia ambiental. Também foi denunciada por exigir R$ 18 mil para impedir o prosseguimento de uma multa aplicada por órgãos ambientais.

Segundo a investigação, os crimes ocorreram entre os anos de 2022 e 2023.

Condenação superior a 34 anos

Na sentença proferida pelo juiz Leonardo Lucio Santos, da 2ª Vara de Paranatinga, a ex-escrivã ad hoc foi condenada a mais de 34 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, concussão e prevaricação, em concurso material.

As apurações identificaram a prática de dez crimes de corrupção passiva, seis crimes de concussão e atos de prevaricação. O magistrado também determinou o pagamento de indenizações às vítimas, fixando valores mínimos para reparação dos danos causados.

Apesar da condenação mais ampla, a Polícia Civil informou que o mandado cumprido na última sexta-feira decorre do trânsito em julgado da condenação referente ao crime de corrupção passiva, não havendo mais possibilidade de recursos sobre esse ponto.

Entenda os crimes

A corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função exercida.

Já a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida utilizando a autoridade do cargo público.

A prevaricação acontece quando o servidor público retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício para atender interesse ou sentimento pessoal.