A iminente audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada pelo ministro Flávio Dino para o próximo dia 10 de junho, reacendeu os bastidores políticos da disputa territorial de 22 mil quilômetros quadrados entre Mato Grosso e Pará. Em contraposição à postura rígida adotada pelo Palácio dos Despachos, em Belém, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho(Republicanos) busca construir uma saída diplomática focada no pacto federativo e na assistência à população local. O parlamentar mato-grossense minimizou os discursos inflamados da governadora Hana Ghassan e sugere a adoção de um termo de cooperação técnica e social entre os dois Estados até que a Suprema Corte dê o veredicto definitivo sobre a linha divisória.

A movimentação ocorre após declarações da governadora em exercício do Pará, que subiu o tom contra as pretensões de Mato Grosso. “O Pará não se divide. Nós não vamos ceder um palmo da terra que pertence aos paraenses”, afirmou Hana Ghassan nas redes sociais. Segundo ela, a tentativa de reabrir o caso, encerrado temporariamente pelo STF em 2020, põe em xeque uma área equivalente ao tamanho do Estado de Sergipe, englobando seis municípios paraenses.

Para Nininho, contudo, a reação da mandatária é legítima dentro do contexto político regional, mas o impasse exige pragmatismo. “Eu vejo essa declaração da governadora com a maior tranquilidade. É natural que ela tenha que dizer para o público e para a população dela que não vai abrir mão de nada”, interpreta o deputado. Ele ponderou, no entanto, que o fórum adequado para a solução é o Judiciário. “Quem vai dizer isso é a Justiça. O ministro Flávio Dino reabriu essa discussão, e ela tem que ser pautada pelo bom senso”, acrescenta.

MAPAS HISTÓRICOS E ISOLAMENTO

A tese defendida por Mato Grosso sustenta-se em uma suposta falha cartográfica que remonta aos levantamentos do Marechal Cândido Rondon no início do século 20. De acordo com estudos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a divisa original entre o Salto Augusto, no Rio Juruena, e a Ilha do Bananal deveria seguir uma linha reta. Contudo, convenções posteriores geraram um desvio geográfico, que transferiu mais de 2 milhões de hectares para o território paraense.

A principal preocupação de Nininho reside no vácuo administrativo provocado pela indefinição. Cidades da franja norte mato-grossense, como Paranaíta e Alta Floresta, hoje absorvem a demanda por serviços básicos de moradores que, no mapa, pertencem ao Pará. “Quem mora próximo a Paranaíta, mas no município paraense de Jacareacanga, precisa rodar mais de 1.200 quilômetros por terra para chegar à sede da própria prefeitura”, aponta o parlamentar. Em Novo Progresso (PA), a distância ultrapassa 650 quilômetros.

IMPACTO ECONÔMICO E JUDICIAL

A indefinição sobre os limites geográficos traz consigo insegurança jurídica para o setor agropecuário, com potenciais perdas de arrecadação e instabilidade em títulos de propriedades rurais. Gestores municipais de Mato Grosso também alertam para o risco de questionamentos por órgãos de controle, uma vez que aplicam recursos locais na manutenção de transporte escolar e saúde de cidadãos formalmente registrados no Estado vizinho.

A audiência do dia 10 de junho é vista como o primeiro passo para estancar o desgaste administrativo. Tanto Mato Grosso quanto o Pará mobilizam suas bancadas estaduais efederais e equipes técnicas para a sessão com o ministro Flávio Dino. O objetivo de Nininho é garantir que, independentemente do redesenho cartográfico, haja amparo imediato aos assentados.

“Mesmo que não venha a oficializar o desmembramento para Mato Grosso do que é de direito, que se faça um termo de cooperação para dar o mínimo de conforto e apoio a essas pessoas que moram na área de conflito”, conclui o deputado.