O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP dos Caminhoneiros. Presidente da Comissão Mista que analisou a proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD) comemorou a aprovação da matéria e afirmou que o texto representa um avanço para os profissionais do transporte de cargas em todo o país.

Segundo Fávaro, a medida fortalece a fiscalização sobre o cumprimento da tabela do frete e atende uma reivindicação histórica da categoria ao anistiar multas por excesso de peso por eixo aplicadas até a publicação da lei.

“Essa MP garante duas coisas fundamentais para o caminhoneiro. Primeiro, que ninguém mais vai poder contratar frete abaixo da tabela sem ser punido. E segundo, que aquelas multas injustas por excesso de peso por eixo, aplicadas em balanças muitas vezes descalibradas e em estradas precárias, foram anistiadas. É o reconhecimento ao caminhoneiro trabalhador”, afirmou o senador.

Entre os principais pontos da medida está o endurecimento das punições para quem contratar transporte abaixo do piso mínimo do frete. As penalidades podem incluir multa, suspensão e até o cancelamento do registro do transportador infrator. O texto também determina que a tabela de fretes seja atualizada obrigatoriamente a cada seis meses e garante ao transportador autônomo o recebimento de 70% do valor do frete no momento da contratação.

Outro destaque da MP é a conversão em advertência de todas as infrações por excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da nova lei. A medida alcança tanto processos administrativos em andamento quanto multas que ainda não foram quitadas, atendendo uma antiga reivindicação dos caminhoneiros, que apontam falhas na aferição de balanças e dificuldades enfrentadas nas rodovias brasileiras.

O caminhoneiro mato-grossense Flavio Zimerman acompanhou a votação no Senado ao lado de Fávaro e celebrou a aprovação da proposta.

“Eu rodo há mais de 20 anos. Quantas multas injustas eu já paguei por balança? Quantas vezes rodei no prejuízo porque o frete não cobria nem o diesel? Hoje o caminhoneiro foi respeitado. E o senador Fávaro esteve do nosso lado desde o primeiro dia, presidindo essa comissão e brigando por nós”, declarou.