A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reuniu deputados federais e senadores de Mato Grosso na noite desta terça-feira (19), em Brasília, para pedir apoio da bancada contra a tramitação de projetos considerados prejudiciais às finanças das prefeituras. Segundo a entidade, as chamadas “pautas-bomba” podem gerar um impacto anual de R$ 5,1 bilhões aos municípios mato-grossenses.

O encontro foi realizado na Câmara dos Deputados e integrou a programação da XXVII Marcha em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne gestores públicos de todo o país na capital federal.

Ao todo, 14 projetos em tramitação no Congresso Nacional foram apresentados pela AMM aos parlamentares. As propostas incluem criação de pisos salariais para diferentes categorias profissionais, aposentadorias especiais, pagamento de adicionais de insalubridade, atendimento individualizado na educação especial e oferta obrigatória de instituições de longa permanência, entre outras medidas que, segundo a entidade, aumentam despesas municipais sem apontar fontes de custeio.

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, afirmou que o apoio da bancada federal será fundamental para evitar que os municípios assumam novas obrigações financeiras sem garantia de recursos.

“Os municípios não se opõem a avanços ou à valorização de categorias profissionais, mas defendemos responsabilidade e coerência na definição dessas medidas. Não é possível criar novas obrigações sem indicar de onde virão os recursos, pois os municípios não têm condições de assumir mais compromissos financeiros”, destacou.

Durante a reunião, a associação também apresentou projetos considerados prioritários pelos municípios para fortalecer a gestão pública e ampliar a capacidade financeira das prefeituras.

Entre as propostas defendidas pela entidade estão a PEC 253/2016, que permite às entidades nacionais municipalistas proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra medidas consideradas prejudiciais aos municípios; a PEC 25/2022, que prevê adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar perdas relacionadas à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda; a PEC 5/2025, que reduz para 8% a alíquota previdenciária patronal para municípios com até 142 mil habitantes; e a PEC 14/2023, que garante atualização monetária dos repasses federais destinados a programas executados em parceria entre União e municípios.

Segundo a AMM, as medidas têm como objetivo garantir maior autonomia financeira, equilíbrio fiscal e manutenção dos serviços básicos prestados à população.

O documento contendo os projetos favoráveis e contrários aos interesses municipalistas foi entregue aos parlamentares presentes pelo presidente da entidade. Participaram da reunião os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União), além dos deputados federais Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Fábio Garcia (União) e Nelson Barbudo (PL).