A Prefeitura de Primavera do Leste realiza nesta terça-feira (19), às 18h, no auditório do PrimaCred, uma audiência pública para apresentar à população a proposta de concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos do município por meio de uma parceria público-privada (PPP). O projeto prevê a modernização e ampliação de serviços ligados à coleta, destinação e processamento de resíduos, além da recuperação ambiental do antigo lixão da cidade.

A audiência integra o processo legal exigido para implantação da concessão e, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo José Rocha dos Santos, o objetivo é garantir transparência e participação popular em todas as etapas da discussão.

“Esse convite já vem sendo feito há mais de um mês para o Executivo, Legislativo, Judiciário e toda a população. A audiência pública é justamente para apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e ouvir a sociedade sobre um tema importante para o futuro de Primavera do Leste”, afirmou o secretário em entrevista ao NMT.

Conforme a proposta que será apresentada, a concessão deverá englobar serviços que já existem atualmente no município, mas com foco em eficiência, modernização e ampliação das operações. Entre os serviços previstos estão a coleta seletiva, coleta de resíduos domiciliares, destinação final em aterro sanitário licenciado, varrição de ruas, capina e pintura de meio-fio.

Segundo Paulo Rocha, a intenção da administração municipal é elevar o nível dos serviços ambientais oferecidos à população. “Não é dizer que hoje não funciona, mas nós estamos focando em eficiência, em uma próxima etapa, em um próximo nível de gestão”, destacou.

Outro ponto considerado central dentro do projeto é a recuperação ambiental do antigo lixão de Primavera do Leste, atualmente desativado. O município possui obrigações legais e ambientais relacionadas à área, incluindo determinações judiciais para recuperação do espaço.

“A empresa que vencer a concessão ficará responsável pelo processamento desse antigo lixão, pela destinação correta dos resíduos, recomposição do solo e da vegetação. Existe uma preocupação legal, mas também uma consciência ambiental muito forte do município”, explicou o secretário.

A proposta também prevê ampliação e reestruturação dos ecopontos da cidade, considerados pontos de descarte voluntário de resíduos pela população. De acordo com Paulo Rocha, o projeto busca reorganizar todo o sistema de recebimento e gerenciamento desses materiais.

Além disso, está prevista a construção de um centro de triagem para recebimento e separação de materiais recicláveis. A estrutura deverá atuar em conjunto com cooperativas e associações de catadores já existentes no município.

“Hoje nós já temos cooperativas e associações instituídas pela lei Pró-catador, mas precisamos ampliar isso. Precisamos retirar do resíduo aquilo que pode ser reciclado, dar destinação correta e ainda gerar renda para essas famílias”, afirmou.

Durante a audiência pública, a empresa responsável pelo estudo técnico da concessão fará a apresentação completa do projeto, incluindo dados, metas e funcionamento do modelo proposto. Ao final, a população poderá participar com questionamentos, sugestões e apontamentos.

“O momento é de escutar a população. Todo mundo poderá participar e contribuir. Depois dessa etapa, seguindo o rito legal, aí sim o município poderá avançar para a próxima fase, que será a abertura do processo licitatório”, explicou Paulo Rocha.

Segundo o secretário, todo o processo está sendo conduzido com base em duas legislações municipais: a Lei Municipal nº 1.420/2014, que institui o Código Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e disciplina a limpeza urbana no município, e a Lei nº 2.418/2025, que regulamenta as parcerias público-privadas em Primavera do Leste.

“A nossa preocupação é seguir todo o rito legal, com total transparência e participação popular. Esse é um processo importante para a cidade e precisa ser construído ouvindo a sociedade”, finalizou o secretário.