A vereadora Dona Maria do SuperCompras apresentou na Câmara Municipal de Primavera do Leste uma indicação propondo mudanças na legislação que trata do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte durante processos de compras públicas da Prefeitura. A proposta da parlamentar busca priorizar inicialmente empresas sediadas no próprio município antes da ampliação da disputa para empresas de outras cidades da região.

A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal com sugestão de revisão da Lei Municipal nº 1.953/2021, alterada em 2023, que atualmente permite tratamento equivalente para empresas instaladas em Primavera do Leste e também em municípios vizinhos. A avaliação da vereadora é de que o modelo atual acabou reduzindo o incentivo direto ao fortalecimento da economia local.

No documento apresentado no Legislativo, Dona Maria argumenta que a preferência para empresas locais representa um mecanismo importante para fortalecer a arrecadação municipal, estimular a geração de renda e consolidar o crescimento econômico da cidade. A parlamentar destaca ainda que empresários instalados em Primavera do Leste geram empregos, recolhem tributos no município e contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

A proposta prevê que apenas em casos de inexistência de proposta local apta e vantajosa para a administração pública o benefício seja estendido para microempresas e empresas de pequeno porte da região. Segundo a vereadora e empresária, a medida busca equilibrar competitividade e eficiência administrativa sem prejudicar o comércio local.

Dona Maria do SuperCompras defende que o poder público municipal precisa utilizar os instrumentos legais disponíveis para incentivar quem investe e gera empregos dentro da própria cidade. Na avaliação da parlamentar, manter os recursos circulando em Primavera do Leste fortalece a economia, amplia oportunidades e contribui para o desenvolvimento sustentável do município.

A indicação foi apresentada na Câmara Municipal no dia 28 de abril e deverá ser analisada pelo Executivo Municipal nos próximos dias. A expectativa é de que o debate avance principalmente entre empresários, comerciantes e representantes do setor produtivo local, já que a proposta mexe diretamente com a política de compras públicas da administração municipal.